O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Cícero Antonio de Souza lança no próximo dia 04 de março, às 14 horas, no Plenário “Conselheira Celina Jallad”, na sede da Corte de Contas, uma publicação que apresenta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Gastos em Educação (IDEB) e o gasto aluno/ano dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Todos os prefeitos estão sendo convidados pelo TCE para esse dia. O livro traz um ranking que dá uma visão geral de como está cada município em relação à aprendizagem e ao gasto público com a educação.
De acordo com a palavra do presidente do TCE/MS, publicada no livro a ser lançado, “a disponibilização de dados e indicadores que permitam ao Tribunal de Contas avaliar os resultados de um programa governamental, especialmente sob os pontos de vista da economia, eficiência, eficácia e efetividade, é certamente uma das iniciativas mais importantes já tomadas no âmbito de nossa Corte de Contas desde a implantação da auditoria operacional”.
Cícero de Souza destaca também que “a proposta para elaboração deste trabalho é uma iniciativa da conselheira Marisa Serrano, que ao longo de sua carreira se notabilizou pela preocupação com os assuntos ligados à educação. Mais uma vez a conselheira Marisa Serrano contribui para o avanço e aprofundamento do debate acerca da qualidade dos serviços públicos”, afirma.
Para ele, “a maior presença do Estado no campo econômico e a ampliação dos serviços públicos oferecidos à população, como saúde e educação, levaram as Cortes de Contas a buscar formas de controle que ultrapassassem a mera verificação dos aspectos formais dos atos administrativos, exigindo a incorporação de técnicas de controle gerencial e o debate de questões acerca da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais”.
O prefácio é assinado pelo membro do Conselho de Governança do Programa “Todos Pela Educação”, Mozart Neves Ramos e traz a seguinte mensagem: “Gastar corretamente o dinheiro público não é mérito, é dever. Gastar bem com eficiência, eficácia e efetividade, aí sim, é mérito. É dentro desse contexto que o TCE/MS inova no controle social da Educação, ao estabelecer indicadores de desempenho na análise das Contas Públicas. Com certeza, isso provocará não só uma mudança de cultura no estado, mas porque não dizer em nosso país, na busca de uma Educação de qualidade para todos os brasileiros”.
Apresentação – Em sua apresentação do livro, o diretor Geral da Diretoria Geral de Gestão e Modernização (DGGM), Parajara Moraes Alves Júnior explica que “a administração pública, instada pelo controle social, vem passando por reformas que exigem a modernização dos Tribunais de Contas, implicando mudanças que visam não apenas melhorar sua capacidade de fiscalização, mas também ser protagonistas na melhoria da gestão e eficiência das despesas públicas”.
O diretor geral informa que a obra está organizada de maneira a facilitar o entendimento do objeto de estudo pelos servidores do TCE/MS e jurisdicionados. A introdução apresenta uma breve discussão sobre os avanços e entraves da educação no que diz respeito ao acesso e permanência do aluno na escola e à qualidade do ensino. Apresenta, também, a nova visão da Corte de Contas ao analisar a qualidade dos gastos públicos.
O segundo capítulo situa as questões de todos os elementos que compõem as variáveis utilizadas na construção dos gráficos comparativos, apresentados ao longo dos capítulos, que servirão de base para o auxílio das análises das contas públicas na função educação.
No terceiro capítulo, são apresentados os indicadores, IDEB e Gasto aluno/ano, de todas as unidades jurisdicionadas do estado de Mato Grosso do Sul, ranqueando-as e dando assim uma visão geral de como está cada município em relação à aprendizagem e ao gasto público com a educação.
Os municípios sul-mato-grossenses estão reunidos em seis grupos; cada um com um Conselheiro responsável a cada dois anos, levando a um rodízio que possibilita uma visão ao longo do tempo, de todos os municípios do estado. Por essa razão, o quarto capítulo foi organizado em seis seções. Cada seção apresenta uma visão geral de como estão os municípios de sua jurisdição em relação à aprendizagem e aos gastos públicos com a educação; bem como uma série histórica dessas variáveis.
O quinto capítulo traz algumas considerações que podem ser utilizadas para a obtenção de um detalhamento pontual a partir da análise dos gráficos, além de sugestões de variáveis a serem avaliadas, de maneira a identificar acertos e erros da gestão pública. Com esses valores, acredita-se que seja possível indicar as melhores direções nas quais as políticas públicas devam caminhar.
Ficha Técnica – A publicação foi elaborada por Fernanda Olegário dos Santos Ferreira e Maria Cecilia Amendola da Motta, da DGGM, que tem como chefe da Assessoria de Sistematização das Informações e Procedimentos de Controle Externo, Etsuo Hirakava; e direção superior de Elza Keiko Oikawa, da Divisão de Estudos e Padronização dos Procedimentos de Controle Externo, do TCE/MS.