O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), começa a partir do dia 11 de maio uma capacitação on-line sobre “Contratações públicas destinadas ao enfrentamento da Covid-19” nos aspectos da lei nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública, alterada pelas MPs n° 926/2020 e n° 951/2020.
O conteúdo será todo voltado a esclarecer os servidores públicos dos órgãos jurisdicionados e a comunidade em geral sobre os procedimentos específicos relativos às contratações públicas durante o período de pandemia do coronavírus, passando pela dispensa de licitação, suprimento de fundos, pregão, dispensa para registro de preços e contratos.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues Cruz, explica que na perspectiva de orientar jurisdicionados, sociedade e servidores, a Escoex oferece capacitação de qualidade técnica, formal e atualizada, por meio de instrutores de alto nível, para a abordagem de temáticas de extrema relevância à gestão pública. “Essa abordagem sobre as contratações públicas na especificidade do momento coloca a Escoex do TCE-MS frente ao cumprimento de sua missão de capacitar tecnicamente o público-alvo interessado no assunto principal de abordagem, tendo em vista que a legislação dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Essa importante ação educacional conta com a orientação do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves Barbosa e, sobretudo, com o aval do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, que não tem medido esforços para garantir a oferta de capacitação de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. “Dessa forma, reiteramos o caráter pedagógico que essa Corte de Contas tem, efetivamente, promovido ao disponibilizar conteúdos técnicos e de interesse geral a toda a sociedade por meio de formação profissional continua e permanente, imprescindível diante da situação global atual”, conclui Sandra Rose.
O curso, que poderá ser realizado na plataforma EAD da Escoex, será ministrado pelo auditor de controle externo Leonardo Mira Marques, que é supervisor da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios do TCE-MS. Leonardo é advogado, mestre em administração pública, especialista em gestão pública municipal, direito público e direito processual civil.
Durante o curso o auditor irá apresentar o tema proposto com modelos, exemplos práticos e discussões da legislação estadual.
As inscrições podem ser feitas na página da Escoex, no Portal do TCE-MS, a partir do dia 11 de maio, data em que o curso também já estará disponível para acesso.
ASCOM TCE-MT