TCE-MS: Primeiro tribunal pleno do ano retorna com 38 processos na pauta

Seguindo as medidas de biossegurança necessárias à prevenção contra o contágio do novo coronavírus, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quarta-feira (03/02), a primeira sessão ordinária presencial de 2021 do Tribunal Pleno. Foram analisados 38 processos, entre contas de Governo e de Gestão, auditorias, pedidos de revisão e recursos ordinários.

Na oportunidade, o presidente do TCE-MS conselheiro Iran Coelho das Neves ressaltou em seu discurso que “todas as iniciativas de avanço e transformação, sejam no campo de gestão interna ou da atividade-fim da corte, convergem para agregar qualidade, eficiência e presteza aos serviços que, por dever constitucional, prestamos como reesposáveis pelo controle externo da administração pública.”

A sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos e Marcio Monteiro. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, compôs a mesa do Pleno e relatou pareceres.

PLENO

O conselheiro Waldir Neves relatou 10 processos de contas de gestão, recurso ordinário e auditorias. São eles: TC/23023/2017, TC/24.166/2017, TC/24.169/2017, TC/1.682/2018, TC/1.681/2018, TC/2.061/2018, TC/4.302/2016/001, TC/1.816/2016/001, TC/4.354/2008/001, TC/30.564/2016/001.

A cargo do conselheiro Ronaldo Chadid ficaram 10 processos de contas de gestão, recurso ordinário e pedido de revisão: TC/4670/2016, TC/6154/2016, TC/08210/2017, TC/2751/2018, TC/2757/2016/001, TC/02187/2012/001, TC/6485/2010/001, TC/10006/2019, TC/5988/2019, TC/9828/2019.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou três processos de contas de gestão: TC/6050/2016, TC/8393/2018, TC/2102/2018

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram quatro processos de prestação de contas de gestão e recurso ordinário: TC/9497/2016, TC/13074/2016, TC/5329/2017, TC/07218/2017.

O conselheiro Marcio Monteiro relatou 10 processos, referentes a contas de gestão e auditoria e apuração de infração administrativa: TC/10451/2017, TC/22759/2017, TC/10579/2017, TC/2472/2018, TC/2747/2016, TC/5509/2017, TC/06549/2017, TC/06942/2017, TC/4467/2019, TC/4473/2019

A cargo do conselheiro Flávio Kayatt ficaram dois processos de contas de gestão: TC/5781/2016, TC/2801/2018

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedidos de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.

Silvia Constantino

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves

Senhoras e Senhores:

Com esta breve solenidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul dá início às sessões plenárias do Conselho Deliberativo, abrindo, com este ato regimental, o exercício de sua atribuição constitucional e de sua responsabilidade social, que é o de julgar as contas da administração pública a nós jurisdicionada. 

Ainda sob as restrições impostas pela pandemia de covid-19, que tão longamente nos aflige, o reinício das sessões plenárias, como já ocorria no exercício passado, sujeita-se aos protocolos sanitários, efetivando-se de forma online. 

De igual modo, naturalmente, o mesmo rigor preventivo segue sendo adotado para com nossos servidores, cuja atuação presencial está restrita à metade do efetivo, além do afastamento dos que têm comorbidades ou estão em condição de maior risco de contágio.

São circunstâncias difíceis para toda a sociedade. Aliás, para a humanidade como um todo. Por isso mesmo, mais do que nunca se exige das instituições públicas, como o nosso Tribunal, todo empenho e toda dedicação.

Anima-nos a certeza de que, pela dedicada competência de nosso corpo técnico, e pela clarividente aplicação dos colegas Conselheiros, esta Corte certamente levará a bom termo a tarefa de zelar, com rigor e equilíbrio, pela correta aplicação dos recursos públicos.

Assim foi no biênio anterior e, especialmente, no exercício passado, quando o suplício da pandemia já nos atingia a todos. 

Conforme dizíamos em nosso Relatório de Gestão 2019-2020, todas as iniciativas de avanço e transformação, sejam no campo da gestão interna ou da atividade-fim da Corte, convergem para agregar qualidade, eficiência e presteza aos serviços que, por dever constitucional, prestamos como responsáveis pelo controle externo da administração pública.

E certamente assim prosseguiremos neste exercício.

Com a utilização, cada vez mais intensa, de tecnologias de vanguarda, e com a contínua valorização de nosso capital humano, vamos acelerar o processo de aproximação com os nossos jurisdicionados, assegurando-lhes o conhecimento como suporte decisivo para a boa governança pública. 

No campo institucional, estamos convictos de que, prosseguir na interação com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e com o Ministério Público, nos limites das respectivas atribuições constitucionais, significa avançar na concreta afirmação de princípios republicanos. Sempre em benefício do cidadão e da democracia. 

E porque acreditamos que a permanente edificação da democracia, com suas conquistas sociais, econômicas e culturais, só pode se dar com a rigorosa correção no uso dos recursos públicos em benefício da coletividade, reafirmamos a relevância institucional e o protagonismo social do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como instituição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva. 

Honrar e ampliar, cada vez mais, essa relevância do nosso Tribunal de Contas é compromisso que cada um de nós, Conselheiros e servidores desta Corte, reafirmamos neste momento. 

Que Deus nos fortaleça e inspire sempre.

Muito obrigado a todos.