O controle da disponibilidade por destinação de recursos, e a classificação de receitas e despesas foram temas das palestras do ”Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz”, realizadas na manhã desta quinta-feira (20.03), no auditório da Escola de Contas. Durante as palestras, o analista de Controle e Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Nascimento, trouxe principais mudanças decorrentes da adoção do novo modelo de contabilidade pública e respondeu às dúvidas dos contadores e controladores internos a respeito do tema.
De acordo com Nascimento, a partir de 2015, a fonte da destinação de recursos deve estar assegurada para a realização dos empenhos, seguindo as normas da Nova Contabilidade Pública. “Neste processo de controle da destinação não haverá mudanças no empenho, apenas a inserção deste classificador, que é a fonte para assegurar que recursos que ingressam na conta vinculados sejam aplicados obedecendo ao objeto da vinculação”, explicou.
Ele também destacou as alterações na gestão do patrimônio público que deverão constar nos demonstrativos contábeis a partir da adoção do regime de competências. O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem. Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e outros eventos, que são de grande relevância aos usuários na tomada de decisões econômicas.
“A principal mudança na gestão do patrimônio é a adoção do regime de competências, nós continuamos com o mesmo regime orçamentário, porém acrescido um novo ingrediente do controle das obras públicas, que é o controle patrimonial, ou seja, eu demonstrar que estou gerindo corretamente os ativos e passivos do ente público.
Para a contadora de Pontes e Lacerda, Ana lúcia de Oliveira, as orientações são esclarecedoras e as mudanças estão exigindo empenho e atualização dos gestores. “Estou gostando porque o Tribunal está esclarecendo as dúvidas que temos. Eu sei que na prática vai ter muito trabalho o que vai exigir de nós um aprendizado maior, pois no dia a dia é que vamos nos deparando com as dificuldades. As mudanças exigem de nós que estudemos as teorias, as legislações, os manuais e participando de todos os cursos a respeito disso”, afirmou.
O ciclo de capacitação segue até a tarde desta quinta-feira, a partir das 14h, com palestra do analista de Controle e Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Nascimento, que falará sobre o “Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência”. E seguida, às 14h, a palestra será sobre “Sistema de Custos aplicado ao Setor Público”.