O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou nos dias 7 e 8 de novembro Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz 2013/ Polo Cuiabá. O objetivo é capacitar os agentes da administração pública sobre diversos temas relacionados à gestão. O foco da programação é a impropriedades cometidas pelos gestores. O evento é realizado no auditório da Escola Superior de Contas, das 8h às 18h com intervalo para almoço. Na manhã desta quinta-feira, cerca de 300 participantes assistiram às capacitações.
O coordenador administrativo da Câmara de Jaciara, Menah Remberg contou que as palestras elucidaram questões fundamentais para a gestão pública. “Todos que estão no serviço público têm a obrigação de procurar se capacitar, pois as novas tecnologias exigem cada vez mais conhecimento para que possamos oferecer um atendimento melhor à sociedade”, afirmou.
Conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro esclareceu dúvidas dos participantes
“Formas de Ingresso e Regime Jurídico dos Servidores Públicos” foi o tema abordado pelo conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira no primeiro dia da programação. Durante sua palestra, Ribeiro esclareceu as dúvidas dos participantes quanto ao acúmulo de cargos. A lei determina que o servidor não pode acumular cargos e remunerações com algumas exceções, sendo elas: dois cargos de professor, um de professor e outro de técnico ou científico, dois privativos de profissionais da saúde, com profissão regulamentada. Nestes casos a exceção só é permitida se não os horários forem compatíveis.
O chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, José Barbosa do Prado Neto discorreu acerca do tema “Regime Jurídico dos Contratos Administrativos”. “Os contratos com a administração pública têm algumas especificidades e não podem ser confundidos com os da administração privada, pois aqueles devem respeitar e defender o interesse público”, afirmou o palestrante desta quinta-feira. O tema foi escolhido devido à constatação, por parte da equipe técnica, da ocorrência de falhas nesse sentido. A principal delas é a ausência de servidor efetivo para fiscalizar a execução dos contratos.
Os participantes ainda tiveram as palestras: “Liquidação de Despesas e Retenções Tributárias”, do auditor público externo, Edicarlos Lima Silva, “Aquisições de Bens e Serviços Públicos” do secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Júnior e “Terceirização de Serviços Públicos e Impacto na Despesa com Pessoal”, do chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira.
As palestras aconteceram na Escola Superior de Contas do TCE-MT
Participaram desta edição do Ciclo Gestão Eficaz, gestores e demais servidores dos municípios: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poxoreu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste, Tesouro, Araputanga, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari do Oeste, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondolândia, São José dos 4 Marcos, Salto do Céu, Vale do São Domingo, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Campo Novo dos Parecis, Campos de Júlio, Comodoro, Nova Lacerda, Sapezal.