Em sessão especial realizada nesta terça-feira (7), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entregou os selos de qualidade em transparência pública às 21 unidades jurisdicionadas que atingiram os critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Os selos Diamante, Ouro e Prata foram concedidos a partir de levantamento realizado pelo TCE-MT, que traçou um panorama da transparência dos órgãos públicos do estado. Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública e relator do processo, o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre a importância da iniciativa e apresentou a ferramenta Radar Transparência, criada pelo TCE-MT e que terá abrangência nacional.
“Esse é um Programa permanente, criado em 2022 pela vigência de dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda está numa situação que não é adequada pelas instituições públicas do país. Acredito que esse Programa será a maior referência da Atricon para os organismos externos e lembro a quem não foi agraciado nesse primeiro momento que é só cumprir com os critérios estabelecidos e, consequentemente, cumprir com a sociedade, com os cidadãos”, declarou o relator.
Vice-presidente executivo da Atricon, o conselheiro Edilson de Souza Silva, enalteceu a atuação dos conselheiros e da Corte de Contas mato-grossense. “Esta Corte cedeu todo seu corpo funcional ao compromisso constitucional da defesa do interesse público. Apresentou a ideia do Programa da Transparência para o Brasil e nós mordemos a isca. A união, o engajamento e a coragem do TCE-MT estão irradiando seus efeitos Brasil a fora, aqui se inova e se multiplica. O TCE-MT é exemplo para o Brasil”.
O vice-presidente também falou do Radar Transparência, ressaltando que o instrumento foi gestado, criado e é mantido pelo TCE-MT para o Brasil. “Agora, vamos entregar uma ferramenta que não será de Mato Grosso, que teve a ideia, nem da Atricon, que aceitou o desafio, mas do povo brasileiro, que terá na palma da mão, em tempo real, tudo que acontece do menor ao maior município brasileiro. O Radar Transparência é uma ferramenta de cidadania, com ela amplia-se o controle da coisa pública”.
Com índice de transparência de 95,12%, o TCE-MT foi certificado com o Selo Diamante. Ao receber a honraria, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, lembrou que o TCE-MT foi o primeiro órgão público do estado a implantar o Portal Transparência, em sua primeira gestão, ainda em 2002.
“É um orgulho muito grande nós termos recebido esse certificado em termos de transparência pública, pois esse é um trabalho de longa data. Nós só evoluímos e, nesses anos todos, conseguimos gerar eficiência suficiente para poder transmitir todas as informações à sociedade mato-grossense, principalmente, em função da Lei de Acesso à Informação, que é fantástica. O Tribunal de Contas está de parabéns e vai continuar se aperfeiçoando cada vez mais para atingirmos um percentual ainda maior”, comemorou Novelli.
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também recebeu o Selo Diamante, a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou a responsabilidade em manter os índices alcançados na primeira medição. “Essa Casa merece todo nosso respeito e agradecimento. Parabéns por essa iniciativa de estimular a cultura da transparência, que ainda está em formação no Poder Público. Dedico essa condecoração à minha antecessora, desembargadora Maria Helena Povoas, pois foi graças ao trabalho dela, eu estou usufruindo da glória e desejo que consigamos nos manter próximos ao ideal”.
Representando o Governo de Mato Grosso, o controlador-geral do estado, Paulo Farias Nazaré Neto, recebeu o Selo Ouro e assegurou que o mérito da conquista é de todos os órgãos estaduais, que entenderem que o acesso à informação é um direito do cidadão. “Reforçamos o compromisso de melhorar cada vez mais e chegar no ano que vem ao Selo Diamante. A principal meta do governo é tornar a gestão pública mais eficiente e o Portal Transparência e sua melhoria contínua vem ao encontro dessa eficiência, pois possibilita ao cidadão acompanhar o que está sendo feito e como os recursos públicos estão sendo aplicados”.
Prestigiando a sessão especial, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, também parabenizou o TCE-MT e a Atricon pela iniciativa. “Precisamos medir as gestões pela transparência dos gastos públicos. A AMM é solidária e aplaude com louvor essa iniciativa, porque aqueles que de fato cumprem a legislação merecem ser valorizados e essa valorização serve de incentivo”.
Da mesma forma se manifestou o presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (Ucmmat), Bruno Rios. “A transparência é luz. Vamos trazer luz à escuridão. Esta Corte está de parabéns pela iniciativa de trazer a população para próximo da realidade da administração pública, vendo o dinheiro pago em impostos devolvido à sociedade. O maior fiscalizador, através da transparência, é o próprio povo”.
Confira abaixo a lista das unidades que receberam o selo:
Esfera Estadual:
Selo Diamante: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Selo Ouro: Governo do Estado de Mato Grosso;
Selo Prata: Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual;
Esfera Municipal:
Prefeituras
Selo Ouro: Nossa Senhora do Livramento; Cuiabá; Alto Araguaia; Juara; Ipiranga do Norte;
Selo Prata: Itaúba; Tangará da Serra e Reserva do Cabaçal;
Câmaras
Selo Ouro: Vale de São Domingos e Juara;
Selo Prata: Nova Monte Verde; Nova Mutum; Rio Branco; União do Sul; Nova Guarita e Sinop.
Fonte: TCE-MT