A fiscalização dos contratos realizados pela gestão pública, dificuldades nos processos licitatórios, terceirização de serviços e soluções para a incrementar a arrecadação da receita própria são os temas mais polêmicos discutidos no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz que começou dia 31/07 na cidade de Rondonópolis e segue até hoje, sexta-feira (1º/0
8). Cerca de 350 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, membros da comissão de licitação, fiscais de contratos e demais servidores dos órgãos e entidades da administração municipal de 18 municípios da região participam das palestras e tiraram dúvidas. “Mudam os gestores, a legislação é alterada e por isso é preciso sempre se reciclar. O que não muda é a finalidade pública de prestar bons serviços à população”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis que esteve presente na abertura do evento.
Outro tema debatido foi o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011) que prevê a obrigatoriedade de criação de um Portal Transparência e um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O conselheiro Antonio Joaquim que é também ouvidor geral do TCE-MT ministrou palestra sobre o tema e mostrou dados preocupantes quanto a transparência das informações públicas. Também esteve presente a secretaria executiva da Ouvidoria do TCE-MT, Naíse Godoy Silva Freire.
O tema suscitou muitas discussões. O procurador geral do município de Rondonópolis admitiu que o Portal Transparência de Rondonópolis tem problemas. “Vamos melhorar tanto no conteúdo como na navegação, é nosso dever dar transparência”, disse Fabrício Miguel Corrêa. Já na Câmara Municipal do município, o controlador interno garante que foi implantado o Portal Transparência, a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. “Fizemos tudo de acordo com o cronograma de implantação da lei encaminhado pelo TCE-MT”, disse Magno Pereira.
Capacitar a gestão pública e elevar os indicadores sociais é uma das metas do TCE de Mato Grosso que realiza cursos, palestras técnicas e oficinas com facilitadores gabaritados nas temáticas de maior relevância para a administração pública e à sociedade.
Exemplos de algumas iniciativas que tem alcançado grande participação de público são: Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, palestras técnicas no ensino a distância (EAD) e as ações do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A instituição desenvolve atividades de capacitação para jurisdicionados desde 2001. A partir de 2010, a atividade passou a ser organizada de maneira sistêmica pela Escola Superior de Contas, em parceria com as unidades técnicas do TCE-MT e foi designada Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. Já foram capacitados 15.613 membros da administração pública desde o início das atividades em 2001.
Para a prefeita de Pedra Preta, Marilede Araujo Philippi que esteve no Gestão Eficaz em Rondonópolis os gestores tem obrigação de participarem das capacitações..“Somos eleitos pelo povo para exercermos o cargo de prefeito mas a gente não faz curso para trabalhar na área. Por isso as capacitações do TCE-MT funcionam como uma faculdade. Aprendo muito e fica fácil porque o Tribunal vem para o interior”, disse.
O Programa Gestão Eficaz em Rondonópolis prioriza agentes da administração pública da cidade sede e dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, são José do Povo, São Pedro da Cipa, Santo Antônio do Leste e Tesouro. Ministraram palestras: “Ouvindo o cidadão: transparência e controle socia”l, palestra de abertura a ser feita pelo conselheiro Antonio Joaquim; Aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos, sob a responsabilidade do chefe da Consultoria Técnica Bruno Anselmo Bandeira; Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização de Serviços, sob a responsabilidade do consultor de Estudos Técnicos Edicarlos Lima Silva; Controle Interno e Transparência Governamental e Estratégias para incremento da arrecadação de receitas próprias, a serem ministradas pelo assessor técnico Natel Laudo da Silva.