A capacitação “
“ realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta quinta-feira (26/9) reuniu cerca de 340 vereadores do Estado. O evento busca capacitar os representantes dos Legislativos municipais quanto à elaboração do Plano Plurianual que ganhou nova linguagem, com modelo mais acessível ao cidadão. Os participantes tiveram a oportunidade de assistirem a quatro palestras apresentadas por técnicos do TCE- MT e pelo palestrante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Cláudio Navarro.
Os PPAs dos 20 municípios de Mato Grosso que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado do TCE-MT devem conter as metas do Planejamento Estratégico. Desde 2012, o órgão de controle externo tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às metas que visam melhorias sociais. Nesse sentido, o presidente do TCE de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli lembrou que “esta é segunda capacitação para vereadores neste ano e representa o reconhecimento destes agentes políticos como representantes diretos da população e buscamos capacitá-los e orientá-los para que possam ser agentes de melhorias na qualidade de vida das pessoas”.
A presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), Ismailli Donassan que é vereadora por Colíder (650km da capital) contou que a ações orientativas do Tribunal de Contas de Mato Grosso estão possibilitando aos vereadores atuarem com maior embasamento técnico. “O vereador está vendo que é preciso mais do que ter carisma político e estamos tendo no TCE-MT uma instituição parceira quando se fala em orientação”, contou.
O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão, prevista na Constituição Federal, que estabelece diretrizes, metas e objetivos para serem seguidos pelos Executivos federal, estadual e municipal no período de quatro anos. As mudanças na elaboração do PPA seguem o modelo adotado pelo Governo Federal e ampliam as possibilidades de monitoramento e avaliação, de controle e de participação social.
O representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Navarro explicou que, por meio de uma linguagem acessível e fácil inteligibilidade, as peças orçamentárias são melhor compreendidas. Por exemplo, o PPA tem metas de vacinação e expõe o número de vacinas que serão adquiridas para que depois possa ser feita comparação com o número de crianças vacinadas e assim aumentar o controle sobre a efetividade de políticas públicas na área da saúde.
No âmbito do controle externo exercido pelo TCE-MT, Navarro elogiou as ações do PDI que estão transferindo tecnologia social e de informação para a administração pública. “Veremos o resultado das iniciativas ao longo do tempo, mas já podemos adiantar que as preocupações do PDI estão auxiliando na materializar no PPA das metas do Planejamento Estratégico cuja elaboração contou com a participação social”, afirmou o representante do Ministério.
A capacitação aos vereadores também apresentou a palestra do procurador do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar que falou sobre a Lei de Acesso à Informação.
Durante a tarde, o assessor de Apoio às Unidades Gestoras do TCE-MT Irapuan Noce Brasil expõe a integração do Planejamento Estratégico com o PPA e o encerramento tem a palestra do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira com o tema: “A decisão de consulta sobre o novo PPA”.