TCE-MT: Relatório de auditoria dos repasses do Estado à saúde é apresentado a presidentes de poderes

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, na tarde desta terça-feira (20.06), apresentou aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, da Assembleia legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo e ao presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o resultado da auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras.

Os dados do relatório da equipe de auditoria operacionais foram detalhados pela secretária de auditorias operacionais do TCE-MT, Lidiane Bortoluzzi. Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, o relatório já foi encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde de Mato Grosso para manifestações.

Conforme o presidente da Corte de Contas, os dados só poderão ser divulgados em seu inteiro teor após as manifestações dos gestores e seu julgamento pelo pleno do Tribunal. No entanto, o conselheiro revelou que foram identificados, além do volume da dívida do Estado com os municípios e hospitais, uma série de falhas graves de gestão que contribuem para a permanente crise que afeta o setor há muitos anos.

“O Tribunal de Contas tomou a iniciativa de antecipar estas informações aos chefes do poderes a fim de subsidiá-los no debate em busca de soluções para o problema. O próprio Poder Executivo convidou os demais poderes para auxiliá-lo a encontrar alternativas para superar as dificuldades que afetam tão gravemente a qualidade do atendimento à saúde pública. É absolutamente necessário que os poderes então tenham o máximo de informações para participar de forma efetiva do debate dessa questão. O que está claro é que há uma profunda crise de gestão na saúde pública em Mato Grosso que vem de anos, de outras gestões, que gera um déficit financeiro grande, mas que não adianta colocar dinheiro se não se adotar medidas corretivas do modelo de gestão. E a hora é agora para fazer estas correções”, explicou Antonio Joaquim.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, por sua vez, destacou que o trabalho realizado pela equipe de auditoria do TCE-MT será fundamental para balizar as discussões em torno de saídas para os vários problemas da área de saúde. “É um trabalho amplo e muito bem fundamentado. Com estas informações, vamos agora nos reunir com o Governo do Estado para, juntos, definirmos quais as medidas deverão ser tomadas para corrigir cada uma das falhas de gestão apontadas no relatório desta auditoria e como faremos para resolver de forma definitiva essa crise da saúde”, argumentou.