O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encerrou as atividades do Programa de Interiorização “Conversando com o Controle Interno”, na sexta-feira, 17, em Canaã dos Carajás, com a realização de palestras e oficina.
No segundo dia, a programação começou às 9h, com a palestra “Constitucionalidade da Gestão Pública: como evitar vícios em leis e atos que geram apontamentos do controle externo”, ministrada pela gerente de fiscalização do TCE-PA, Isabela Pinto Figueiredo.
Às 10h, a auditora de Finanças e Controle da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), Lorena Arêde Barbosa, tratou do tema “Prevenir é Melhor que Sanar: o controle interno como aliado estratégico da gestão pública”.
Em seguida, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Arildo da Silva Oliveira, explanou sobre “O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno”.
Na sequência houve a palestra “Aplicações de Inteligência Artificial na Gestão Pública”, proferida pelo assessor de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Patrick Alves.
Integração, diálogo e fiscalização- O evento atraiu participantes de 37 municípios das regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu. Entre eles, o Manuel Júnior, servidor da prefeitura de Palestina do Pará, que trabalha no setor de convênios.
Para ele capacitação foi muito como proveitosa. “O fato do TCE sair de Belém e se propor a trazer informações para nós, que moramos no interior, é de suma importância. A palestra sobre o uso da IA é um conhecimento adquirido hoje que abriu novas possibilidades para o meu trabalho”, afirmou o servidor.
“Encerramos essa programação do Conversando com o Controle Interno com a participação de agentes públicos de 37 municípios da região de Integração de Carajás. O Tribunal veio para dialogar com os gestores, saber das demandas locais e também fiscalizar a execução de políticas públicas de competência do estado”, afirmou o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro.
O Conversando com o Controle Interno em Canaã dos Carajás encerrou a programação com a palestra do secretário de Segurança Pública e de Defesa Social, Ualame Machado.
“É nosso dever, enquanto agente público, prestar contas do que é feito com a verba pública. O governo estadual preza pela segurança pública em todo o estado e, por isso, estamos aqui para falar sobre as entregas da secretaria nesta região”, ressaltou o titular da Segup.
PAF Cidadão
O público presente teve a oportunidade de conhecer e participar da consulta pública para contribuir com o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal, o PAF Cidadão 2026, que encerrou na sexta-feira. A secretária Fernanda Pantoja, titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), apresentou o programa e convidou as pessoas a participarem. Os formulários foram distribuídos no hall para que as pessoas pudessem indicar as áreas que consideram importantes para a fiscalização do no próximo ano.
A mobilização também envolveu os estudantes e profissionais da área da educação nas ações do TCE Cidadão nas escolas e na Usina da Paz, desenvolvidas durante o evento.
O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. O documento traz informações das ações de fiscalização do TCE, realizadas por meio de auditorias, inspeções, acompanhamentos, monitoramentos, entre outras atividades previstas para um ano de trabalho.
O formulário apresenta 51 itens distribuídos em sete áreas temáticas: saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, infraestrutura e saneamento, e gestão pública e transparência. Há ainda um campo livre para comentários.
Com o objetivo de ouvir os cidadãos, a Ouvidoria da Corte de Contas, também esteve presente. Os participantes aproveitaram a disponibilização do espaço para esclarecer suas dúvidas sobre determinados assuntos e buscar informações em diversas áreas.
Oficina
Paralelamente, foi realizada a oficina “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC”, sob a condução da auditora de controle externo do Tribunal, Andréa Cavalcante.
O objetivo foi capacitar os participantes que trabalham com celebração, execução e prestação de contas, orientando de acordo com a Lei 13.019/2014. Os pontos principais destacados foram o Chamamento público, Atribuições dos gestores, Etapas para a efetivação de parcerias, emendas parlamentares e Prestação de contas.
A oficina contou com 90 participantes. Um deles foi Pedro Leon Lindarte Serra, gerente de capacitação de recursos do Instituto Carajás, entidade que atua com prestação de serviços na área da saúde para pessoas em vulnerabilidade social e Canaã dos Carajás e Parauapebas.
“Os conhecimentos foram muito proveitosos. Essa aproximação do Tribunal com os municípios e com a sociedade é muito importante para que possamos aprender sobre os processos e prestar melhores serviços e com menos erros”, enfatizou Pedro.
Capacitação
Criado por meio da Resolução Nº 17.775/2009, de 1º de outubro de 2009, o Conversando com o Controle Interno tem como proposta aproximar o controle externo exercido pelo TCE-PA e o controle interno dos órgãos que prestam contas ao Tribunal, promovendo atividades de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos relacionados a esses controles.
A ação é coordenada pelo corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, sob a organização da Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). “Nosso objetivo foi trazer informações sobre o controle interno aos gestores públicos estaduais e municipais. E, principalmente, esclarecer como toda a cadeia de administração da gestão tem por objetivo fazer com que aquela política pública chegue ao cidadão e faça a diferença na vida dele”, concluiu o conselheiro corregedor do Tribunal, Odilon Teixeira.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PA