Criar mecanismos para auditar as receitas municipais e promover iniciativas que possam contribuir com os prefeitos na reorganização da arrecadação tributária, especialmente com a entrada de novos serviços, deverá ser uma das metas a ser perseguida pelo Tribunal de Contas, segundo informou o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, durante reunião, nesta sexta-feira (19), com representantes do Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado (FPAT).
O encontro foi realizado por videoconferência, tendo entre os participantes, além de representantes municipais, o secretário da Receita do Estado, Marialvo Laureano, Hamilton Sobral, Delegado da Receita Federal e o Promotor de Justiça, Reinaldo Serpa Filho. O presidente reiterou o apoio do TCE ao Fórum, que tem como representante da Corte a auditora de contas públicas, Crystiane Mariz Maia.
Fernando Catão observou que a auditoria das receitas deverá ser mais uma das atividades do TCE, e nesse processo, a Corte de Contas estará orientando os prefeitos em relação à nova realidade, em especial com a criação de novos serviços que deverão ser tributados, e exemplificou a energia solar, energia eólica e o e-comerce, no âmbito da administração pública. Outro aspecto, também, disse ele, é como será o quadro após a pandemia do Coronavírus.
O presidente se prontificou a realizar um encontro, em parceria com o Fórum, para orientar os novos prefeitos em relação à administração tributária e à nova realidade em relação ao tema. Lembrou que já existem leis, a exemplo da Lei Complementar 175, que promove mudanças na arrecadação do ISS e isso precisa ser discutido com os prefeitos.
O chefe da CGE, Hamilton Sobral, enfatizou o apoio do TCE no processo de orientação, buscando o ajuste de cada município, a partir das experiências já observadas nos demais. “O FPAT tem essa finalidade, de promover trocas de experiências bem sucedidas e modernizar a gestão pública tributária dos municípios paraibanos.”, disse.
O Promotor de Justiça Reynaldo Serpa destacou a eficiência do Fórum e a participação importante do Tribunal de Contas, permitindo assim, oferecer condições para que os prefeitos possam ter gestão mais eficiente, a partir da própria arrecadação tributária. “Essa parceria tem nos permitido firmar pactos com os gestores, visando o efetivo aumento das receitas”, disse ele.
AscomTCE – 19 02 2021
