O Processo de Acompanhamento da Gestão trouxe para o Tribunal de Contas do Estado mais agilidade nas inspeções e nos julgamentos das contas públicas, e permitiu aos gestores melhoria na qualidade das prestações de contas apresentadas ao TCE-PB, reduzindo consideravelmente o número de reprovações das contas de prefeituras municipais. A análise foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao fazer um balanço dos julgamentos da Corte ao longo do exercício de 2019.
Durante o exercício o Tribunal de Contas movimentou 6.276 processos relativos a prestações de contas de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos das administrações direta e indireta. Foram emitidos 2.196 “Alertas” aos municípios, incluindo institutos de previdência e unidades gestoras, tendo sido o município de Santa Luzia – com 35 notificações, o que mais recebeu alertas, seguido de Pombal (31), João Pessoa e Emas (29), Cajazeirinhas e São José do Sabugi com 28, cada.
Os números mostram que ao final do exercício – levando-se em conta o comparativo com os últimos cinco anos, os resultados foram expressivos, a começar pelo aumento dos índices de aprovação das contas municipais. O balanço decorre da nova sistemática de análise adotada pela auditoria do TCE, com destaque para o acompanhamento da gestão em tempo real e a emissão de alertas em relação a possíveis irregularidades, reforçando assim a missão orientadora do Tribunal de Contas.
Verifica-se que nos dois primeiros anos de trabalho com o acompanhamento da gestão, 2017 e 2018, o percentual de decisões contrárias reduziu para uma média de 8%, diferente dos quase 23% verificados em 2016. Outro feito importante é que no final de 2019 o Pleno do TCE atingiu o montante de 294 prestações de contas municipais, observando-se que, existem na Paraíba 223 municípios, configurando-se assim uma considerada redução no acúmulo processual.
O conselheiro Arnóbio Viana explicou que o Tribunal de Contas tem investido forte no processo de informatização, baseado em um planejamento que provém de contribuições acumuladas em várias gestões e chega nessa etapa como vanguarda no controle externo, inclusive, exportando experiências para outros tribunais.
Segundo o presidente, esse trabalho foi aprimorado no início da atual gestão com o programa de auditorias regionalizadas, iniciativa que buscou racionalizar e facilitar o trabalho de acompanhamento das contas públicas, não só no que se refere à fiscalização, mas também busca detectar problemas regionais, que em muitas vezes atingem vários municípios. “Os relatores dos processos e a própria Auditoria terão acesso a situações que abrangem toda a região” frisou ele.
Com essa nova sistemática, a Paraíba foi dividida em 10 regiões envolvendo os 223 municípios do Estado, distribuídas por sorteio para os relatores, que são os conselheiros. Eles ficarão responsáveis pelos agrupamentos de processos da região, referentes a cada municipalidade durante o biênio 2019/2020.
AscomTCE – 20 12 2019