O Ministério Público de Contas junto ao TCE da Paraíba analisou de janeiro a dezembro deste ano 2.435 processos, com 1.685 pareceres emitidos em autos processuais em que são analisados aspectos e normativos do Direito Constitucional, Direito Municipal e Direito Administrativo. As informações foram repassadas pelo procurador-geral, Manoel Antônio dos Santos Neto.
O MP de Contas pronuncia-se, por seus representantes nos órgãos colegiados do TCE-PB – Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras – sobre atos de pessoal e procedimentos licitatórios da administração pública, além de questões relativas ao orçamento, à execução financeira e a contabilidade.
Como órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, orçamentária /fiscal e financeira perante as Cortes de Contas, o MPC também oferece representações que resultam em abertura de processos investigativos diversos no âmbito da administração pública municipal e estadual.
No atual exercício, foram 16 representações oferecidas, sendo a mais recente na última quinta-feira (17), com pedido de Inspeção Especial ao Tribunal sobre o reajuste de subsídios dos vereadores da Capital, motivo de alerta já emitido, à Mesa Diretoria da Câmara Municipal, pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas de 2020 do município de João Pessoa.
Na Paraíba, oficiam sete procuradores de contas, sendo três atuando junto aos órgãos colegiados: procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto (no Tribunal Pleno), Isabella Barbosa Marinho Falcão (na 1ª Câmara), Marcílio Toscano Franca Filho (na 2ª Câmara). E mais Elvira Samara Pereira de Oliveira, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, Luciano Andrade Farias e Bradson Tibério Luna Camelo.
Ascom/TCE-PB