A terceira turma de promotores de Justiça da área do Patrimônio Público foi recebida, na manhã desta segunda-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba Fábio Nogueira e pelo conselheiro Arnóbio Viana, coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil). A exemplo dos grupos anteriores, eles recebem orientações de auditores do TCE quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita) para acesso direto a peças de processos com trâmite na Corte.
A quarta e última turma será treinada na próxima sexta-feira (4), perfazendo mais de 60 promotores, conforme termos de convênio para tanto firmado pelo Tribunal e a Procuradoria Geral da Justiça no Estado.
O acesso deles a processos no âmbito do TCE ocorrerá, mediante senhas individuais e intransferíveis, após a fase da análise de defesa, de modo a imprimir celeridade à atuação do Ministério Público por ocasião de denúncias à Justiça contra malversadores do patrimônio ou dos recursos da sociedade.
Na recepção ao terceiro grupo, o conselheiro Fábio Nogueira ressaltou que o uso do Tramita, ferramenta desenvolvida por técnicos do TCE e com modelo já importado por outras Cortes de Contas do País, elimina a papelada e o protocolo decorrente do pedido convencional de informações acerca de peças processuais feito pelas Promotorias para ajuizamento de ações criminais ou de improbidade administrativa.
“Estamos evitando o lapso temporal entre a requisição de peças e a resposta do Tribunal de Contas, em procedimento do qual a sociedade será a grande beneficiária”, considerou ele.
Por sua vez, o secretário geral do Ministério Público Carlos Romero Lauria Paulo Neto recomendou aos colegas que ofereçam, em contrapartida, informações rotineiras sobre o ajuizamento de processos originados de acórdãos do TCE. “Precisamos mostrar o que estamos fazendo com as informações aqui recebidas”, acentuou.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil