O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, nos últimos dias 27 e 28, a da Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”.
Disponibilizamos algumas matérias produzidas pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB sobre o evento. Veja abaixo
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Começa no TCE-PB Conferência sobre Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”
Expressões dos meios jurídicos e acadêmicos nacionais e internacionais participam, desde a manhã desta sexta-feira (27), no Tribunal de Contas da Paraíba, da Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”.
O evento, que traz a João Pessoa o embaixador da Suíça no Brasil André Regli, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, entre outros renomados expositores, decorre de realização conjunta com o Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil). Moro participou das atividades do evento no período da tarde. Ele desembarcou ás 14h, em João Pessoa e seguiu direto para o Tribunal de Contas.
Também, com a Universidade de Lausanne (Suíça), com a Escola da Magistratura Federal do TRF da 5ª Região e com Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil, órgão do TCE-PB coordenado pelo conselheiro Marcos Costa), em meio a outros parceiros.
Transmitido pela internet (mediante acesso ao portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o encontro atrai, além de grande público, as atenções de veículos da imprensa regional e nacional que escalaram repórteres para a cobertura das palestras e entrevistas com os expositores.
SAUDAÇÕES – “É preciso lançar luz sobre mecanismos que possam estancar qualquer tipo de ingerência, ou interferências externas estranhas à atuação dos órgãos de controle e combate ao crime contra o patrimônio público”, observou o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima (temporariamente licenciado) em mensagem encaminhada aos participantes.
Ao mencionar “o funcionamento perfeito das instituições e a interdependência dos Poderes constituídos”, ele defendeu “o fortalecimento da autonomia do Judiciário, da Polícia Federal e dos Tribunais de Contas”. E concluiu: “Este evento, por sua magnitude, sela a cooperação das Nações irmãs no combate incansável aos mais diferentes níveis de corrupção. Num momento histórico para o País, não tenho dúvida de que estamos fazendo história”.
O vice-presidente André Carlo Torres Pontes, no exercício da Presidência do TCE-PB, destacou a importância da Conferência em razão da qual setores diversos da vida pública brasileira voltam os sentidos para os temas atualmente desenvolvidos no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente à Corte.
Propôs: “Vamos aproveitar bem o momento, que é de práticas contemporâneas e científicas no combate à corrupção, certos de que essa é a esperança e esse é o caminho para as futuras gerações”. Ele enalteceu as presenças de personalidades do mundo acadêmico e jurídico no encontro que, a seu ver, “dignifica o Estado da Paraíba, onde nasce o primeiro sol das Américas”. Sua saudação foi ouvida pelo público que ainda superlotou a Sala de Sessões do Tribunal, de onde tudo pôde ser acompanhado em um telão.
À frente da organização da Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”, o procurador Marcílio Franca Filho ressaltou “o auspicioso amparo do Brazilian Swiss Joint Reserch Programme, um programa da Secretaria de Estado da Esducação, Investigação e Inovação do Governo Federal Suíço destinado a promover a cooperação acadêmica entre cientistas, laboratórios e organizações baseadas no Brasil e na Suíça”.
PROGRAMA – A programação desta sexta-feira, dividida em quatro painéis, foi aberta com a conferência magna do procurador Júlio Marcelo de Oliveira e sequenciada com palestras da professora Alessandra Franca (“Direito Internacional, corrupção e Complexidade”) e do embaixador André Regli (“As Condições-Quadro para Investimentos à Luz das Relações Bilaterais Brasil-Suiça”).
O segundo painel teve palestras, nesta sequência, do professor da UFPB Gustavo Rabay (“O Conselho Nacional de Justiça como Agência de Accountibility”), do professor da Universidade de Lausanne Nicolas Bueno (“Holding a Multinational Corporation Accountable for Corruption in Foreign Subsidiairies: A Swiss Perspective”), do professor da UFPB Rômulo Palitot (“Corrupção e Lavagem de Dinheiro”) e do juiz federal com atuação no Ceará George Marmelstein ( “As garantias constitucionais e o combate à corrupção”).
Os expositores do Painel 3, já no período da tarde, foram a professora da UFPB Belinda Cunha (“Crise Ambiental e Corrupção: Caso de Mariana”), o professor da Universidade de Lausanne Marc Bungenberg (“Tackling Corruption in the Extractive Industries”), o professor da PUCSP Napoleão Casado (“O Impacto da Lei Anticorrupção nas Empresas Brasileiras”), o professor e juiz federal no Ceará Danilo Fontenele Sampaio Cunha (“Corrupção e Crime Organizado – Casos Reais”).
O Painel 4, o último dia dia, conteve palestras do professor da Unisinos Cristiano Rosa de Carvalho (“Novos Paradigmas Jurídicos para o Século 21: Estratégia, Pragmatismo e Empiria, ou A Sobrevivência dos mais Aptos”), do auditor do TCE-PB e professor da UFPB Josedilton Alves Diniz (“Contabilidade Criativa ou Destrutiva em Empresas Multinacionais”), do procurador do TCEPB e professor do Iesp Bradson Camelo (“Uma Análise Econômica da Corrupção”).
NO SÁBADO – O juiz Sérgio Moro, que participou das atividades acadêmica da tarde, fará, neste sábado (28), ainda pela manhã, a conferência magna de encerramento do encontro. Abordará o tema “Cooperação Jurídica e Corrupção Transnacional”.
Antes dele falarão o procurador do TCE-PB, representante da ILA Brasil e, também, professor da UFPB Marcílio (“A Arte do Roubo: Lavagem de Dinheiro, Obras de Arte e Corrupção”) e o professor da Universidade de Lausanne Andreas Ziegler (“The International Fight Against Corruption – From Criminalization the Act to Eliminating the Channels”).
“Por tudo isso, é com o mesmo espírito de acolhimento, diversidade e tolerância que marcam a história da Universidade Federal da Paraíba, da International Law Association e, principalmente, do Brasil e da Suíça, que reitero o desejo boas-vindas a todos e uma conferência pródiga em resultados positivos”, concluiu.
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Procurador do TCU defende fim do foro privilegiado no Brasil
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União – responsável pelo parecer que embasou a desaprovação das contas da presidente Dilma Roussef, no TCU, em sua fala na abertura do evento internacional sobre Corrupção – realizado no TCE-PB, considerou uma “excrescência” a existência do foro privilegiado no Brasil. Para ele, são poucos que se beneficiam com esse privilégio, num claro desrespeito ao Estado Democrático de Direito e uma discriminação à sociedade. “Não existe em outros países”.
O procurador enfatizou a participação da sociedade brasileira em todo o processo de mudança que estamos observando, e nesse sentido, entende que é preciso essa mobilização. A sociedade precisa se apropriar do controle no combate à corrupção e essa realidade tem sido vista com a operação Lava-Jato, que despertou a preocupação com canais ocultos existentes em vários segmentos. E isso acontece em todo o mundo, não apenas no campo da corrupção, citando como exemplo o atentado terrorista das torres gêmeas nos Estados Unidos.
Júlio Marcelo defendeu a transparência na vida financeira dos entes públicos, para que a população possa acompanhar os procedimentos administrativos e como os recursos públicos estão sendo aplicados, reiterando que os corruptos são pragmáticos quando decidem pelas práticas ilegais, até porque, no sistema brasileiro os benefícios por meio de propinas são tentadores, levando-se em conta também a impunidade.
Ele comparou o momento brasileiro à “Operação Mãos Limpas”, na Itália, na década passada, lembrando que naquela oportunidade os políticos envolvidos no processo de corrupção criavam leis para dificultar as investigações. Falou dessa passagem ao as leis que têm sido propostas no Congresso Nacional para reduzir os efeitos da delação premiada, uma prática que tem sido aplicada no Brasil com eficiência e os resultados têm sido importantes para o avanço dos atos anticorrupção.
O procurador falou também da Lei do Acordo de Leniência, que veio para beneficiar aquelas empresas, envolvidas em atos de corrupção e que decidam contribuir nas investigações. Marcelo entende que essa modalidade precisa ser homologada pelo Judiciário, com a participação do Ministério Público. Para isso, segundo ele, existe um Projeto de Lei que torna o MP signatário do acordo, garantindo assim a segurança jurídica para a empresa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi outro tema abordado pelo procurador Júlio Marcelo em sua fala. Para ele, a LRF tem o compromisso de manter o ambiente econômico e financeiro saudável. “É fundamental para o fortalecimento da Democracia, porque vai criar um ambiente seguro ao investidor, sendo assim um pressuposto para estabilidade fiscal e sua consequente sustentabilidade, acrescentando que coube aos tribunais de contas a fiscalização e o controle da correta aplicação da LRF.
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Moro diz que não basta aplicar pena. É preciso recuperar produto do crime
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que apura propina e desvio de recursos da Petrobras, disse, em João Pessoa, que não basta a punição judicial aos condenados nas operações, mas também é preciso a recuperação do produto do crime. “É preciso saber que o crime não pode compensar. Não é somente a punição”, disse ele, ao alertar que no Brasil há uma certa morosidade para se chegar ao julgamento final de um caso, situação que, em muitas situações, prejudica a relação com países que exigem a definição dos casos para repatriação de valores, apesar de considerar que os processos no País são mais complexos.
A declaração do juiz Sérgio Moro foi feita em sua palestra na conferência sobre corrupção, no auditório do TCE. Eles e os professores Marcílio Franca, Andreas Ziegler e Sérgio Moro falaram de temas relativos a sigilo bancário, ilícitos nos negócios com obras de arte e a cooperação além-fronteiras nas ações de combate aos desvios de recursos públicos. Ziegler, professor da Universidade de Lausanne, da Suíça, falou das transformações existentes naquele país, no que concerne ao sigilo bancário, ressaltando os acordos bilaterais de cooperação, existentes entre os países, que possibilitaram maior transparência e controle financeiro, especialmente para saber a origem dos depósitos bancários.
O professor Marcílio Franca abordou as relações entre o direito e a arte no campo administrativo, constitucional e penal, este último vinculado aos atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Marcílio levantou vários aspectos que interagem por meio da linguagem. Adiante exemplificou a relação com o Poder Público e citou como exemplo uma licitação pública destinada à aquisição de obra de arte para visualização de uma praça, que apesar de regular, formou a vinculação, para no futuro e em outras situações, aparecer entre os atos de corrupção nas justificativas de lavagem de dinheiro.
O juiz Sérgio Moro, antes de iniciar sua fala, vinculou etapas da Operação Lava-Jato aos atos que se relacionam com o tema abordado pelo professor Marcílio, com a mesma natureza, citando os milhões de Reais que estão sendo repatriados com a recuperação de obras de arte, material sequestrado nas operações da Polícia Federal e que se encontram sob a guarda do Museu Oscar Niemeyer.
Sérgio Moro buscou mostrar no tema de sua conferência a trajetória dos dinheiros provenientes de propinas, a partir da origem para os paraísos fiscais, demonstrando a preocupação com o rastreamento, depois das fronteiras. Ele fez um retrospecto de como o esquema de propina oriundo de recursos da Petrobrás, atuava em operações de offshorer, o seja, o dinheiro saia pelos operadores para os paraísos fiscais e voltava para a origem, passando por um labirinto de lavagem em paraísos fiscais.
ARTUR
No final do evento, o Juiz Sérgio Moro foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT, com a medalha do Mérito Judiciário, e recebeu também, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Arthur Cunha Lima, a medalha Cunha Pedrosa, maior condecoração da Corte à uma personalidade que se destaca no mundo jurídico e administrativo do Estado.
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Conferência Internacional realizada no TCE-PB somou doze horas e teve grande público
Ultrapassaram doze horas de duração os cinco painéis da Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”, promovida no Tribunal de Contas da Paraíba. Durante esse tempo, um público numeroso acompanhou a exposição de temas atinentes a grandes questões nacionais e internacionais.
O roteiro das onze conferências, que teve na sexta-feira (27) a participação do embaixador da Suíça no Brasil André Regli, encerrou-se neste sábado com a apresentação do juiz federal Sérgio Moro. O primeiro tratou do tema (“As Condições-Quadro para Investimentos à Luz das Relações Bilaterais Brasil-Suíça”) e, o segundo, da “Cooperação Jurídica e Corrupção Transnacional”.
Realização de um conjunto de organismos – entre eles o Brazilian Swiss Joint Reserch Programme, iniciativa do Governo Suíço para a cooperação entre cientistas e organizações de ambos os países – o encontro trouxe a João Pessoa expressões elevadas dos meios acadêmicos e jurídicos.
Foram os casos, por exemplo, dos professores da Universidade de Lausanne (Suíça) Nicolas Bueno e Mare Bungenberg, dos juízes federais Danilo Fontenele Sampaio Cunha e George Marmelstein (ambos com atuação no Ceará) e, ainda, do procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira.
O seminário atraiu a atenção de veículos da imprensa regional e nacional, foi transmitido ao vivo pela internet, ocasionou a superlotação do ambiente principal (o Auditório Celso Furtado, do Centro de Convenções Ariano Suassuna, pertencente ao TCE-PB) e a ocupação, ainda, da Sala de Sessões da Corte, de onde as conferências foram acompanhadas por meio de um telão.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, então no exercício da Presidência, saudou o fato de mais da metade das cadeiras, nos dois ambientes, haver sido ocupada por estudantes.
“É importante observar que os temas aqui apresentados falam aos ouvidos e aos sentidos dos nossos jovens. Ou seja, à geração de brasileiros destinada a ocupar os futuros postos de mando do País. Esta é, sem dúvida, a nossa mais cara audiência, pois é para ela que se voltam as maiores esperanças de um Brasil melhor, mais justo e mais digno”, disse.
PARTICIPANTES – Dez Tribunais de Contas do Brasil estiveram representados nos dois dias da Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro”.
Houve as participações dos conselheiros Thiers Montebello (TCM-RJ), Daniel Augusto Goulart e Carla Santillo (TCE-GO), Antonio Cristovão Correia de Messias (TCE-AC), Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (TCE-AP) e Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque (TCE-AL).
Do Tribunal de Contas da União, além do procurador Júlio Marcelo de Oliveira (que fez a conferência magna de abertura) veio a assessora Adriana Palma Freitas, representante do ministro Aroldo Cedraz. O procurador Auro Augusto Caliman (TCE-SP), o assessor jurídico Pedro Henrique Dornas de Carvalho Silva (TCE-MG) o auditor Herbert Covre Lino Simão ((TCE-MS) e o diretor geral Gustavo Pimentel da Costa Pereira (TCE-PE) completaram o quadro de emissários.
EXPOSITORES – A Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro” teve, em seu primeiro dia, quatro painéis, o primeiro deles aberto com a conferência magna do procurador Júlio Marcelo de Oliveira e sequenciada com palestras da professora Alessandra Franca (“Direito Internacional, corrupção e Complexidade”). Houve, em seguida, a fala do embaixador da Suíça.
O segundo painel teve palestras do professor da UFPB Gustavo Rabay (“O Conselho Nacional de Justiça como Agência de Accountibility”), do professor da Universidade de Lausanne Nicolas Bueno (“Holding a Multinational Corporation Accountable for Corruption in Foreign Subsidiairies: A Swiss Perspective”), do professor da UFPB Rômulo Palitot (“Corrupção e Lavagem de Dinheiro”) e do juiz federal com atuação no Ceará George Marmelstein ( “As garantias constitucionais e o combate à corrupção”).
Os expositores do Painel 3, já na tarde da sexta-feira, foram a professora da UFPB Belinda Cunha (“Crise Ambiental e Corrupção: Caso de Mariana”), o professor da Universidade de Lausanne Marc Bungenberg (“Tackling Corruption in the Extractive Industries”), o professor da PUCSP Napoleão Casado (“O Impacto da Lei Anticorrupção nas Empresas Brasileiras”), o professor e juiz federal no Ceará Danilo Fontenele Sampaio Cunha (“Corrupção e Crime Organizado – Casos Reais”).
O Painel 4, nesse mesmo dia, conteve palestras do professor da Unisinos Cristiano Rosa de Carvalho (“Novos Paradigmas Jurídicos para o Século 21: Estratégia, Pragmatismo e Empiria, ou A Sobrevivência dos mais Aptos”), do auditor do TCE-PB e professor da UFPB Josedilton Alves Diniz (“Contabilidade Criativa ou Destrutiva em Empresas Multinacionais”), do procurador do TCEPB e professor do Iesp Bradson Camelo (“Uma Análise Econômica da Corrupção”).
O juiz Sérgio Moro, que também esteve no dia anterior a fim de participar das atividades acadêmicas do encontro, fez neste sábado a conferência magna de encerramento do encontro.
Também falaram o procurador do TCE-PB e professor da UFPB Marcílio (“A Arte do Roubo: Lavagem de Dinheiro, Obras de Arte e Corrupção”) e o professor da Universidade de Lausanne Andreas Ziegler (“The International Fight Against Corruption – From Criminalization the Act to Eliminating the Channels”).
Representante da ILA-Brasil destaca importância e objetivo do encontro
A importância e os objetivos da Conferência “Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço-Brasileiro” foram de pronto assinalados, na manhã da sexta-feira, na saudação do professor Marcílio Franca Filho aos participantes.
Procurador do Ministério Público de Contasda Paraíba, junto ao TCE-PB e coordenador do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil), ele viu no encontro a oportunidade para “o aprimoramento do saber, a luta contra a corrupção, um diálogo internacional e, sobretudo, as boas relações entre dois países amigos, Brasil e Suíça”.
Lembrou: “Tradicionalmente cordiais, as relações suíço-brasileiras são mesmo anteriores à fundação dos dois países. Já em 1557, chegaram à Baía de Guanabara 14 missionários calvinistas, vindos do cantão de Genebra, em busca de uma terra livre de perseguições religiosas. Mas é em 1818, quando Dom João VI, o monarca do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, autoriza cem famílias suíças a se instalarem como imigrantes na Fazenda do Morro Queimado, no Rio de Janeiro, que essas relações se amplificam”.
Prosseguiu Marcílio: “Com o passar dos anos e a chegada de novos imigrantes suíços, aquele núcleo de colonização inicial prospera e se transforma na hoje conhecida e aprazível cidade serrana de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. É dessa onda migratória espraiada por muitos Estados brasileiros que se beneficia gente de enorme talento como os cientistas suíço-br
asileiros Adolfo Lutz e Emílio Goeldi, os musicistas Ernst Widmer e Henrique Oswald e os artistas plásticos John Louis Graz, Rivane Neuenschwander e Mira Schendel, todos eles com contribuições relevantes para a cultura de ambos os países”.
“A partir desses marcos iniciais” – continuou – “as relações suíço-brasileiras foram alçadas ao seu patamar mais elevado com a assinatura, em 2008, do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Plano de Parceria Estratégica, quando da visita a Brasília da ministra dos Negócios Estrangeiros da Suíça Micheline Calmy-Rey. Registro que, não por acaso, as parcerias em ciência, tecnologia e inovação, como a que resultou na conferência internacional que ora se inaugura, são uma importante vertente dessas relações transatlânticas e transalpinas”.
O coordenador da ILA-Brasil mencionou, ainda, o crescimento do comércio bilateral entre os dois países, hoje na casa de US$ 5 bilhões. E acentuou: “Quase 350 empresas de origem suíça operam no Brasil, estando algumas aqui presentes há mais de 90 anos, inclusive, na Paraíba. Estima-se que, juntas, essas empresas gerem cerca de 90 mil empregos diretos”.
Destacou, em seguida, que empresas brasileiras de grande porte também têm instalado as suas sedes europeias ao redor de centros financeiros importantes como Genebra e Zurique. E concluiu: “Para todos esses operadores econômicos, a criação de mecanismos estatais de transparência e combate à corrupção significa mais eficiência, mais segurança jurídica e estabilidade negocial, mais possibilidades de investimento e mais desenvolvimento social”.