Ações de inteligência com acesso aos principais bancos de dados do país, cruzamento de informações em nível nacional e criação de ferramentas tecnológicas sob medida para a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE). Essas são algumas das propostas do Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Nice), uma das mais novas iniciativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), criada para modernizar e até mesmo modificar o atual conceito de auditoria adotado pelo TCE.
Sistemas tecnológicos modernos, que reúnem informações estratégicas e geram diversas novas possibilidades de fiscalização são cada vez mais aliados de técnicos responsáveis por auditorias nas mais diversas áreas. Ciente dessa realidade, o TCE-RJ conta com o Nice para fortalecer ainda mais a SGE, responsável diretamente por fiscalizar e auditar o emprego dos recursos financeiros na administração pública fluminense. O trabalho do núcleo e os novos projetos foram apresentados aos auditores do tribunal no dia 19 de abril, durante o “Encontro Técnico com os Integrantes do Controle Externo”.
“Queremos, com esse evento, aumentar a aproximação entre os diversos setores da SGE, e que todos os auditores não apenas conheçam os novos projetos, mas participem com sugestões”, afirmou o secretário-geral de Controle Externo, Sergio Sacramento, na abertura do encontro. “O Nice tem a missão de pensar o modelo que queremos seguir”, completa.
O assessor da SGE, Sérgio Lino, observa que a renovação do modelo de auditoria do TCE inclui, ainda, uma mudança na cultura dos próprios auditores. Entre outras ações, ele sugere a implementação de uma nova linha de treinamento, em parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG), visando não apenas formar, mas também uniformizar técnicas e metodologias de controle utilizadas pelo tribunal.
“Não queremos provocar qualquer solavanco, nenhuma mudança de um dia para o outro”, observa Lino. “Vamos fazer as coisas de forma gradual, com uma sequência de ações e ouvindo as sugestões de todos”.
Coordenador do Nice, Sérgio Lino cita o exemplo do uso eficiente de bases de dados durante uma auditoria feita pelo TCE em 2012. Na ocasião, apenas dois servidores foram capazes de auditar folhas de pagamento de 91 municípios fluminenses, encontrando irregularidades em 88 delas, incluindo 8.772 casos de acúmulos, pagamentos a pessoas já falecidas e valores acima do teto constitucional, entre outras irregularidades.
“Há uma grande base de dados ainda pouco utilizada nas fiscalizações e faltam análises de risco mais apuradas para a seleção de trabalhos a serem auditados”, observa Lino.
Outra ação importante a ser adotada para o fortalecimento das atividades de auditoria do TCE é a integração da base de dados do tribunal com bancos de informações de outras instituições. Também integrante do Nice, o auditor Antonio José Algebaile citou, durante o encontro com os auditores, casos nos quais a integração de bases de dados em nível nacional intensificou as investigações e proporcionou resultados importantes em instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal.
Também envolvido na construção de ferramentas deste núcleo do TCE-RJ, o assessor da Subsecretaria de Controle Estadual (SUE), Luiz Claudio Lopes de Sá, apresentou o andamento do trabalho desenvolvido por ele e sua equipe. Mapeamento e definição de fontes, construção de banco de dados e produção de capacidade de análise e síntese de informações são alguns dos objetivos, além da construção de matrizes de risco que auxiliarão na escolha do que será auditado pelo tribunal. Luiz Claudio enfatiza que poderão ser criados produtos de inteligência específicos para as respectivas subsecretarias da SGE, de acordo com as necessidades de cada uma.
O Nice é composto por cinco servidores lotados na SGE, coordenados por um assessor do setor. De acordo com a Portaria nº 001 de setembro de 2015, cabe ao Núcleo, entre outras funções, “realizar operações de inteligência na busca de dados essenciais não disponíveis, nos termos da legislação em vigor”, “coletar, tratar e armazenar dados de interesse do controle externo” e “propor convênios com outras instituições que possibilitem ao TCE-RJ dispor de dados essenciais.
O subsecretário da SUE, Luiz Carlos Guidini Junior, também presente ao encontro, reforçou a necessidade da participação de todos os servidores no processo de aprimoramento das auditorias do TCE. “As ideias propostas a partir das discussões no âmbito do Nice surgiram de uma necessidade de reflexão sobre nossa própria situação. Qualquer colega que quiser conhecer um pouco mais do projeto pode nos procurar. Estamos à disposição”, finalizou Guidini.