O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) promoveu, na tarde desta segunda-feira (01), a palestra “O Desafio do Controle Externo em Face do Novo Marco-Lógico para o Sistema Público de Planejamento e Orçamento”. Transmitida pelo YouTube, a exposição foi conduzida pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho. Antes, como parte do Programa de Capacitação de Membros, o representante da Corte de Contas federal abordou os ‘Novos Parâmetros Constitucionais e Legais para o Processo de Controle’, em atividade restrita a conselheiros e conselheiros-substitutos do TCE-RJ.
Responsável pela fala de abertura, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, agradeceu a presença e destacou o currículo do convidado. O ministro-substituto iniciou sua explanação apresentando algumas definições conceituais relativas ao novo marco-lógico do sistema público de planejamento e orçamento. Em seguida, para ilustrar os desafios a serem enfrentados pelo controle externo neste contexto, apresentou exemplos práticos de acórdãos apreciados pelo TCU.
De acordo com o ministro-substituto, e com base em seus exemplos, o desafio está justamente na estrutura deficitária das áreas contábil, orçamentária, financeira e de planejamento dos estados e municípios, além de falhas na gestão patrimonial e na falta de mecanismos de transparência da gestão fiscal. Apesar dos exemplos apresentarem dados relativos aos estados de Roraima e Pernambuco, segundo o profissional, estes problemas estruturais se estendem pelos órgãos de controle de diversos outros estados em diferentes regiões do país, em uma situação definida por ele como preocupante:
“As dificuldades de estrutura resultam em dificuldade na entrega de políticas públicas justamente porque não há controle, uma importante premissa da governança. O desafio é corrigir todas estas inconsistências”.
O ministro-substituto encerrou sua palestra apresentando soluções tecnológicas que podem auxiliar na correção dos problemas e proporcionar uma fiscalização mais eficiente, como o uso de Inteligências Artificiais (IA), solução que já vem sendo discutida pelo TCU.
Fonte: TCE-RJ