A importância e a necessidade da universalização da prestação dos serviços de saneamento básico no Estado de Rondônia, conforme estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) foram debatidas durante reunião na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), envolvendo representantes do Profaz e de órgãos estaduais.
Participaram presencialmente da atividade, pelo Profaz, o seu coordenador-geral, conselheiro Benedito Alves; pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO), o procurador Cássio Bruno Souza; e pela Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi-RO), o superintendente Sérgio Gonçalves, e servidores daquela pasta.
Durante sua explanação, o superintendente Sérgio Gonçalves falou do esforço empreendido pelo Estado junto a organismos federais, como o Ministério da Economia e o BNDES, a fim de cumprir os eixos do saneamento básico: fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
Visando atingir a meta estabelecida no âmbito federal (99% de água tratada e 90% de esgotamento sanitário até 2033 para toda a população), foi assinada parceria entre Rondônia e o BNDES para a realização de estudos de viabilidade econômica, financeira e operacional visando à concessão dos serviços à iniciativa privada.
Foram ainda apresentados números atuais do saneamento básico no Estado, além do investimento necessário para viabilizar a universalização desse serviço.
ATUAÇÃO DO PROFAZ
Ao falar de modo breve sobre os benefícios já obtidos e os resultados a serem perseguidos pelo Profaz, dentro de seus eixos, o coordenador-geral Benedito Alves citou a importância do saneamento básico não só na questão sanitária e de saúde, mas também da sustentabilidade, com reflexos óbvios no desenvolvimento sócio-econômico dos municípios do Estado.
Nesse ponto, o conselheiro Benedito colocou-se à disposição, assim como a equipe multidisciplinar do Profaz, a fim de auxiliar em busca, principalmente, de soluções, uma vez que o desenvolvimento de ações dessa natureza trará como resultado benefícios diretos à população, entre os quais, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
ASCOM TCE-RO