Dentro da proposta de difundir conhecimento técnico e orientar os agentes públicos que integram ou integrarão os órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participou na última terça-feira (29), em Porto Velho, do 1º Encontro de Prefeitos de Rondônia, com a apresentação de duas palestras sobre temas relevantes para os gestores municipais: compras públicas e governança tributária.
Realizado em parceria do Governo do Estado e com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), o evento teve a participação de especialistas em diversas áreas, transmitindo conhecimento e orientações aos prefeitos que assumirão em 2017. Também participaram prefeitos que estão em fim de mandato.
Do TCE-RO, a primeira palestra ficou a cargo da diretora do Escritório de Projetos, Cleice de Pontes Bernardo, apresentando o tema “Compras Públicas”. De modo pedagógico, ela abordou pontos como a responsabilidade do gestor municipal, em especial na composição das equipes técnicas que atuarão diretamente nas aquisições governamentais, como a Comissão Permanente de Licitação, Assessoria Jurídica, Controle Interno, entre outros.
Citou ainda aspectos relevantes a serem observados pelos gestores, como a escolha criteriosa da equipe, investimento em capacitação e em intercâmbio, o planejamento antecipado das compras municipais, contratações emergenciais e, ainda, boas práticas (uso do pregão eletrônico, da ordem cronológica de pagamento e das compras conjuntas) e do que deve ser evitado, a exemplo de procedimentos como “carona” desvirtuada, despesa sem a regular liquidação, bem como negligenciar a importância da pesquisa de mercado.
GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA
Encerrando o Encontro de Prefeitos, o conselheiro Benedito Antônio Alves abordou a temática “Governança Tributária”, repassando orientações aos gestores e técnicos presentes, como, por exemplo, a tríade que compõe uma boa gestão pública (pessoas, infraestrutura e tecnologia da informação e comunicação). Além disso, discorreu sobre possibilidades de fontes de receitas que, na maioria das vezes, passam despercebidas pelos governantes, incluindo tributos, taxas e contribuições.
Citou ainda a preocupação do TCE, na pessoa do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, e demais órgãos parceiros no âmbito federal e estadual para com as administrações municipais, o que motivou, inclusive, a formalização do Projeto de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), coordenado pelo próprio conselheiro Benedito e que tem como foco a governança econômico-fazendária dos municípios, além do desenvolvimento sustentável.
“Esperamos que todos os municípios assinem esse projeto, para que possamos consolidar o processo de governança tributária em Rondônia, fortalecendo nossas administrações municipais e atendendo o interesse público”, acentuou o conselheiro, que ainda falou sobre o evento Abrindo as Contas, a ser realizado pelo TCE, no primeiro trimestre de 2017, para todos os gestores em início de mandato.