A acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será fiscalizada de forma permanente nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A ação foi reforçada com a aprovação, na sessão plenária do dia 15 abril, de resolução que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Inclusão e Acessibilidade (CIATCE), encarregada de acompanhar a Política de Inclusão e Acessibilidade dos órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo o próprio TCE-RS, e de propor ações de capacitação na área.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possuem os mesmos direitos dos demais de acessar prédios públicos, de se deslocar utilizando meios de transporte coletivos, de receber informações dos meios de comunicação e de frequentar os espaços que desejarem para o pleno exercício de sua cidadania. “Na busca pela garantia desses direitos, é preciso que todos os órgãos públicos se comprometam com a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação e que a sociedade supere as chamadas “barreiras atitudinais” existentes”.
A Comissão, que terá a coordenação de um conselheiro ou auditor substituto com mandato de um ano, divulgará anualmente relatório de sua atuação, no qual constarão informações sobre as manifestações endereçadas à Ouvidoria do Tribunal, os processos em trâmite e as deliberações da Corte de Contas que versem, parcial ou integralmente, sobre a promoção da inclusão e da acessibilidade.
Acesse o texto da Resolução: http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/textos_diversos_pente_fino/acessibilidade.pdf
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil