O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançaram um curso, na modalidade de ensino a distância (EAD) que trata da fiscalização do cumprimento do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A norma estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
De acordo com o presidente do CTE-IRB e conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, um dos propósitos da Constituição Brasileira é promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminações. “Os Tribunais de Contas brasileiros, cada vez mais, estão desenvolvendo iniciativas voltadas à concretização dos direitos fundamentais, o que inclui a educação igualitária”, disse.
O projeto piloto está à disposição de outras instituições e poderá ser expandido para as demais regiões do país ao longo de 2020. As inscrições para o curso podem ser realizadas em http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/inscricoes_abertas.
Assessoria – Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.