O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC), lançou uma edição especial da Revista Eletrônica do TCE-RS, com a temática “Dossiê: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – 30 anos”.
A publicação reúne artigos de perfil acadêmico, com o objetivo de oferecer diferentes perspectivas acerca dos 30 anos de vigência da Carta Estadual em diferentes áreas das políticas públicas. Para o presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, “o processo constituinte promoveu um extraordinário momento de debate que mobilizou a sociedade gaúcha. Importante que, ao ensejo dos 30 anos de nossa Carta Magna, se faça um balanço dos avanços que tivemos, tanto quanto dos desafios que permanecem não equacionados”, disse.
Alguns textos também destacam o papel institucional do Tribunal de Contas na administração pública e a sua visão sobre a Constituição.
Entre os artigos publicados estão o “O pioneirismo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 e as inovações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”, de autoria do doutor em Direito, Rafael Maffini e das conselheiras substitutas do TCE-RS, Letícia Ayres Ramos e Ana Cristina Moraes Warpechowski; “Ainda sobre a Lei Nº 13.655/2018: sobre compatibilizar deontologismo e consequencialismo”, do pós-doutor e conselheiro substituto do TCE-RS, Cesar Santolim; “A Constituição Estadual de 1989 sob o olhar do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”, do conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola; “Controle de sustentabilidade e da eficiência energética pelos Tribunais de Contas sob a ótica das Constituições Federal e Estadual do Rio Grande do Sul, das conselheiras substitutas do TCE-RS, Daniela Zago Gonçalves Cunda e Rozangela Motiska Bertolo e; “Em 30 anos, a saúde no Brasil se tornou obesa”, das conselheiras substitutas Ana Cristina Moraes Warpechowski e Heloísa Tripoli Goulart Piccinini.
Além disso, a revista inclui breves entrevistas com três ex-deputados constituintes, que relatam como foi o processo de construção da Carta Gaúcha. Dentre eles, o conselheiro aposentado Porfírio Peixoto, que faleceu antes do lançamento. A revista é dedicada a sua memória. Para acessar, clique aqui.
Fonte: site do TCE-RS