Nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), através da Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e com apoio da Escola de Gestão e Controle (ESGC), deu início à realização da Semana de Capacitação da DCF. O evento ocorre de 30 de junho a 4 de julho e tem como objetivo promover a integração entre as diversas unidades da DCF, apresentando projetos e ações desenvolvidas pela direção no biênio 2024/2025, assim como entregas, execuções em curso, desafios e desenvolvimento futuros.
A abertura do evento no Auditório Romildo Bolzan contou com a presença do diretor da DCF, Roberto Tadeu Jr, que frisou a importância do evento anual. “É uma oportunidade de reunir todos os colegas da DCF. Um momento que possibilita uma grande troca de ideias, o alinhamento de diretrizes, o estreitamento da comunicação com os colegas e a atualização sobre questões que guiam o dia a dia da fiscalização do estado e dos municípios”, disse. Tadeu apresentou os principais projetos no biênio 2024-2025, como as ações para a primeira infância, os Relatórios de Contas Anuais (RCAs), as mesas técnicas, o controle social e a reestruturação da direção, que visa modernizar sua estrutura organizacional. Na ocasião, o diretor destacou as ações pertinentes ao contexto das enchentes, assim como no período pós-calamidade climática, reafirmando o compromisso da DCF e do Tribunal em servir à sociedade gaúcha. Nesse sentido, destacou dentre as iniciativas apresentadas, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) Reconstrução, com ênfase em sua execução e seus resultados e a criação do Programa de Orientação por Gestão Assistida aos municípios atingidos pelas enchentes. O objetivo do programa é acompanhar e orientar executivos municipais no enfrentamento da situação de emergência climática.
Para além dos projetos estratégicos do biênio 2024-2025, Júlia Klein, coordenadora da Assessoria Técnica (AT), destacou a Normativa de Vinculação Técnica, iniciativa inspirada em modelos já utilizados pelo Tribunal de Contas da União e que busca a organização gerencial, a segurança e a transparência.
Finalizando a primeira parte do evento Tadeu explicou a importância do Núcleo de Suporte e Assessoramento Operacional e Técnico (AT-SASOT) no suporte jurídico a todo serviço de auditoria da DCF, no auxílio à Direção-Geral nas demandas de Lei de Acesso à Informação e no gerenciamento dos benefícios de auditoria. Além disso, abordou o futuro da direção no Tribunal.
Em seguida, Rosane Moretti, coordenadora da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE), e Leonardo Andriolo, auditor do Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul, abriram a palestra sobre Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A coordenadora destacou que a ferramenta tem a função de avaliar o desempenho institucional dos tribunais; padronizar procedimentos e fomentar boas práticas; promover melhorias contínuas; reforçar a legitimidade e confiança pública; e alinhar os TCs a padrões internacionais de excelência. As origens dos indicadores que compõem o MMD-TC advêm de diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de Normas Brasileiras de Auditoria para o Setor Público (NBASP), de princípios e padrões da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e de boas práticas consolidadas dos tribunais.
Já o Leonardo explicou sobre o impacto dos resultados do desempenho no âmbito da DCF. Em função de baixos índices, o setor passou por uma série de ações para melhorar os resultados. Entre elas, estão a reestruturação da DCF; o sistema de garantia de qualidade; os modelos de auditoria operacional (e-relatório); o acompanhamento dos planos de trabalho; entre outras. “A avaliação busca a excelência do nosso trabalho. Ela serve como parâmetro para nós mesmos avaliarmos onde estão as deficiências e onde podemos melhorar”, diz Andriolo.
O evento foi concluído com as palestras “Consultoria Técnica: Temas relevantes para a fiscalização” – que destacou a atuação da CT na formação do padrão decisório do TCE-RS, a área contábil e fiscal e sua atuação na área de licitações e contratos – e “Novo Regramento para as Progressões” – que tratou a estrutura dos cargos, a progressão funcional por merecimento e antiguidade e, por fim, as regras de transição para a primeira progressão por merecimento.
A palestra sobre consultoria técnica foi ministrada pelo coordenador da CT, Evandro Homercher, e pelos auditores de controle externo Jonas Trindade e Luciane Heldwein. A fala seguinte foi conduzida pela diretora administrativa do TCE, Mariana Ferreira, pelo supervisor de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Centeno, e pela coordenadora do Serviço de Recursos Humanos (SRH), Simone dos Passos.
O destaque do segundo dia (1), foi a palestra “O uso da inteligência artificial pelos órgãos de controle externo”, ministrada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga. Inicialmente, o palestrante propôs uma reflexão sobre o futuro dos tribunais de contas. Em seguida, expôs a necessidade dos tribunais e de toda a administração pública de acompanhar o avanço da tecnologia, bem como de aumentar o leque de atuação dos órgãos de controle externo.
Para Akl, a inteligência artificial possibilita uma atuação mais célere e oportuna. “Esse é um tema de grande importância, tendo em vista que a sociedade está pedindo respostas cada vez mais rápidas do governo e dos órgãos de controle. Nesse sentido, a inteligência artificial é uma grande aliada pois impulsiona os nossos resultados de forma mais tempestiva, mais séria e mais objetiva”, avaliou. O auditor apresentou ainda casos de sucesso no TCU com o uso da inteligência artificial, mas destacou a importância do uso responsável e transparente do recurso.
Por fim, Akl conduziu uma mesa de debate sobre questões pertinentes ao tema da palestra, como responsabilidade, confiabilidade e necessidade de regulamentação.
Pelo TCE gaúcho, participaram da mesa o coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), Carlos Eduardo Bollmann, e pelo auditor do CGEX Alexandre Luis Gandini, além do coordenador do Serviço de Sistemas (SESIS), Samir Guilherme Merode, e o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu Júnior.
Na quarta-feira (2), entre a programação o destaque foi a palestra “Consensualismo nos Tribunais de Contas: a experiência do TCU”, conduzida pelo auditor federal do TCU Nicola Khoury. O auditor destacou a importância do consensualismo como solução ágil para evitar a judicialização de processos no Brasil e elogiou a iniciativa do TCE-RS em promover debate sobre o tema.
“Existe no Brasil uma cultura que tende ao litígio. Assim, os processos, de modo geral, demoram muito para serem julgados e a implementação de políticas públicas é prejudicada, pois questões pertinentes acabam sendo judicializadas. Nesse sentido, o TCU teve a iniciativa de criar este coletivo no intuito de encontrar soluções consensuais para estes problemas que o direito administrativo tradicional geralmente não consegue.”
O consensualismo, no âmbito dos tribunais de contas, é uma prática que busca aprimorar a administração pública privilegiando a orientação de gestores do controle externo antes da judicialização de conflitos. A sobrecarga do sistema judiciário no Brasil, que possui um grande volume de processos aguardando decisão, resultou na necessidade de encontrar formas mais objetivas e eficientes de resolver esses problemas. Foi nesse cenário que os tribunais de contas passaram a atuar como mediadores desses conflitos, contribuindo para que a sociedade obtenha respostas de forma mais célere.
O TCU foi o precursor entre os tribunais de contas em adotar essa prática. “É a vanguarda do direito administrativo”, avaliou Khoury. A inciativa do TCE gaúcho em abordar o tema reforça sua missão em ser uma instituição comprometida com a eficiência do controle externo.
Pelo TCE-RS compuseram a mesa de debate os auditores Agemir Marcolin Junior, do Núcleo de Planejamento e Apoio à Gestão, vinculado à Assessoria Técnica (AT-NUPLAN); Arthur Bello Djrdjrjan, da Assessoria Jurídica (AJUR); e Giovana Villanova Maciel, assessora de gabinete da Presidência.
Na parte da tarde, a programação se aprofundou na área de resiliência climática, com destaque para a palestra “Defesa Civil: auditoria operacional no Estado e abordagem nos relatórios de contas anuais”. Conduziram a palestra os auditores Éverton José Padilha, do Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo (SRPF); Fabiano Nico dos Santos, Henrique Friedrich Boiko e Michele Spanenberg Franke, do Serviço de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Estado (SPPE) e Lucas dos Santos Giacomel, do Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP).
Na ocasião, foi detalhado como aconteceu o processo de auditoria das defesas civis das cidades gaúchas após a calamidade climática que assolou o estado, cujos resultados auxiliaram a compor o Relatório de Levantamento das Defesas Civis Municipais.
O auditor Henrique Friedrich explicou que o objetivo da análise era verificar se os municípios implementaram ações de prevenção, mitigação e preparação para desastres. Para isso, foram estudadas as leis e os regulamentos municipais relacionados à defesa civil; os planos de contingência; a estrutura e recursos do órgão – como equipamentos e grade de funcionários; e as ações preventivas existentes. A partir desses resultados, o Tribunal emitia uma alerta para os gestores em casos de inadequação, visando a correção e efetividade das ações.
Para Henrique, “o futuro da proteção e defesa civil do nosso estado começa em cada município e o tempo de agir é agora. Se não tomarmos providência no momento atual, quem sabe as próximas chances estarão comprometidas”.
Atividades de capacitação na quinta (3) e na sexta-feira (4) marcaram o encerramento da semana. Oficinas sobre modelagem BIM, planejamento de auditoria operacional, painéis temáticos, auditoria de saneamento básico e comunicações processuais foram ministradas por auditores de diversos setores do Tribunal. Sistemas informatizados, auditorias de macrogestão e temas próprios de auditoria em engenharia também foram objeto de qualificação.
Pelo Direito de Entender
(Esta parte do texto explica termos que podem não fazer parte do cotidiano de todas as pessoas. O objetivo é facilitar a compreensão e tornar a comunicação mais acessível.)
Consensualismo no Tribunal de Contas: prática de orientação que tem o objetivo de prevenir problemas e garantir a boa aplicação do dinheiro público. Esse movimento visa uma fiscalização mais pedagógica e menos punitiva, além de valorizar a cultura do diálogo na solução de conflitos.
Fonte: TCE-RS