O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou, em ato no gabinete do presidente Cezar Miola no dia 24, a nova orientação sobre a fiscalização dos gestores públicos referente às Políticas Públicas de promoção dos direitos humanos das mulheres.
O novo compromisso do TCE-RS é o de atuar no aperfeiçoamento das ações de prevenção e de proteção às mulheres, em sintonia com os princípios constitucionais. De acordo com seu presidente, Cezar Miola o TCE-RS irá, em um primeiro momento, estimular os gestores estaduais e municipais no sentido de políticas públicas em defesa das mulheres, para depois apontar eventuais omissões. “Com este ato, estamos dizendo à sociedade rio-grandense que o Tribunal de Contas está se somando à luta das mulheres, que deve ser também a causa de todos nós. Isso significa que estaremos aferindo o que os gestores estão fazendo e o que não estão fazendo”, disse.
A proposta, elaborada inicialmente por três auditoras do TCE-RS, Lígia Zamin, Rita Gattiboni e Maria Irma Bueno de Vargas, foi apresentada pelo conselheiro Estilac Xavier à consideração do presidente da Casa. No ato, Estilac agradeceu ao trabalho das auditoras, ressaltou a importância do Tribunal de promover a valorização da dignidade das mulheres e o combate à violência de gênero. “É inadmissível que as mulheres sigam sendo vitimadas e discriminadas e cabe ao Órgão fiscalizador um papel importante, talvez decisivo, no que diz respeito à orientação dos gestores quanto às políticas públicas na área”, ressaltou. A Secretária Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Ariane Leitão, agradeceu a iniciativa e a parceria do Tribunal de Contas. Para ela, a inclusão do TCE-RS na Rede Lilás é uma iniciativa pioneira no enfrentamento contra a violência das mulheres no estado. “O TCE será um indutor da nossa política, fazendo com que os gestores percebam a importância da sua participação na garantia dos direitos humanos de mulheres e meninas gaúchas. Incorporando essa politica pública como uma prioridade nas suas administrações. Essa é a revolução cultural que nós estamos fazendo”.
O trabalho do TCE-RS deverá identificar quais as ações previstas pela Lei Maria da Penha já implementadas no RS, bem como as políticas públicas em curso no Estado e nos Municípios. Quando das auditorias, o tema da efetividade dos programas na área, como aqueles relacionados ao combate à violência doméstica e familiar, também será considerado. O Tribunal de Contas também acompanhará o desempenho dos demais órgãos e Poderes quanto às políticas públicas de combate às relações hierárquicas de gênero, de acordo com a análise realizada pelo corpo técnico da instituição, estimulando ações para a proteção das mulheres em situação de violência e avaliando seus resultados.
