Termina, na sexta-feira (14/6), o prazo para os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
A ação faz parte do terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem a adesão de todas as Cortes de Contas brasileiras.
Para facilitar o preenchimento do documento, há, no Portal do TCE/SC, um espaço com informações sobre o novo ciclo, como a capacitação realizada no dia 5 de abril, o Sistema de Avaliação, os vídeos tutoriais, a cartilha editada pela Atricon e a matriz com os critérios.
Sob a coordenação da Atricon, o PNTP tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. A iniciativa tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCE-SC