Integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país estão participando, em Florianópolis, de treinamento para a realização do 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltada à avaliação coordenada dos portais da transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos próprios TCs, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das esferas federal, estadual e municipal de governo, e da Administração Indireta federal.
A programação contempla a realização de atividades até o dia 14, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Na abertura, ocorrida na tarde desta terça-feira (12), o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), ressaltou a necessidade de a Administração Pública aprimorar a transparência da gestão, ao informar que o levantamento feito no ano passado revelou que apenas 58% portais são considerados aceitáveis. “Portanto, nós estamos na metade do caminho”, disse.
Segundo ele, de 8 mil instituições avaliadas em todo o Brasil, apenas 1.200 (16%) foram consideradas aptas a receber os selos diamante, ouro ou prata. “A transparência é uma necessidade da gestão pública, que oferece ferramentas inestimáveis para o controle social, para o cidadão e para a qualidade da gestão. É a transparência que propicia a crítica, o aperfeiçoamento”, salientou.
“Esse deve ser um projeto de país, um projeto republicano”, enfatizou, ao aproveitar para convocar todas as instituições que têm algum mecanismo de avaliação e de cobrança de transparência a se unirem aos TCs nessa tarefa, “para que possamos fazer um projeto único, no âmbito do Brasil, e quem sabe até criar uma legislação no Congresso Nacional”.
A importância da transparência da gestão pública foi destacada pelo presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), e pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal. Na opinião do conselheiro Edilson, por meio dos portais da transparência, é possível saber onde estão sendo aplicados os recursos entregues aos governos na forma de impostos e se as políticas públicas estão sendo efetivamente executadas. “E essa certeza nós só vamos ter quando o dono da coisa [cidadão] cuida do que é dele: estrada, saúde, desenvolvimento, educação”, assinalou. “Essa ferramenta é da sociedade”, acrescentou.
Para o presidente do TCE-SC, a transparência pública é um compromisso com a sociedade. “Sem a transparência, não temos acesso à cidadania, não temos como, efetivamente, fazer o controle social e acompanhar as políticas públicas, o que marca um novo momento dos Tribunais de Contas, sem abrir mão das nossas competências constitucionais, para, por meio de boas práticas, alcançar um resultado maior em favor dos cidadãos”.
O treinamento
Além de atualizar as equipes dos Tribunais quanto aos materiais de orientação do ciclo de 2024, o encontro também tem por objetivo promover o engajamento e a aproximação dos atores do projeto. A capacitação é voltada para os técnicos dos TCs responsáveis pelas avaliações dos portais ou pelas validações dos formulários preenchidos pelas unidades gestoras. O repasse das informações está a cargo de servidores do TCU, do TCE-MT e do TCE-RO.
Na programação, há abordagens sobre:
– objetivo geral do PNTP, com apresentação dos principais resultados de 2023, que estão disponíveis no Radar da Transparência Pública — ferramenta que reúne as informações dos dois primeiros ciclos —, e do cronograma das atividades de 2024;
– critérios de avaliação;
– metodologia de cálculo, dos materiais de apoio e das regras de certificação dos portais; e
– Sistema Avalia.
A servidora do TCE-MT Risodalva Castro explica que a etapa deste ano buscará manter os critérios da edição anterior, realizada em 2023, possibilitando que as unidades gestoras utilizem a mesma cartilha de orientações para fazer o aprimoramento dos portais, até que seja divulgada a versão atualizada, com mais detalhamento e exemplos sobre as exigências.
Cronograma
De acordo com o cronograma divulgado na capacitação desta terça-feira (12) e aprovado pela nova diretoria da Atricon, em reunião realizada na segunda-feira (11), também na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, o 3º ciclo do PNTP prevê as seguintes etapas:
– designação de equipe técnica responsável pelo levantamento, no âmbito de cada TC — no TCE-SC, a equipe será coordenada pela diretora da Controladoria, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva;
– reforço para realização de melhorias dos portais pelas unidades gestoras;
– treinamento, pelas equipes técnicas dos TCs, dos agentes responsáveis pelo controle interno e dos responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos jurisdicionados;
– disponibilização do questionário eletrônico no Sistema Avalia para os controladores internos responderem até o fim da primeira quinzena de maio;
– validação e exame amostral dos portais certificáveis;
– consolidação dos resultados no Radar da Transparência Pública; e
– realização de evento de divulgação dos resultados, previsto para ocorrer no mês de novembro.
Resultados 2023
Conforme demonstrado pela servidora Risodalva, em 2023, das 8.045 entidades avaliadas, 1.320 foram certificadas, sendo que 241 receberam o selo Diamante, 501 o selo Ouro, e 578 o selo Prata. Com base em informações do Radar da Transparência Pública, o índice da Transparência atingiu 71,36% na esfera federal, 78,18% na estadual, 81,81% na distrital e 57,65% na municipal. Por Poder e por órgão, o Executivo atingiu 59,68%, o Legislativo 55,58%, o Judiciário 78,75%, o Ministério Público 86,44%, o Tribunal de Contas 90,42% e a Defensoria Pública 70,13%.
Segundo ela, a realização do levantamento faz parte do alinhamento estratégico da Atricon. Está enquadrado no objetivo que busca promover a integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, por meio da atuação coordenada em tema estratégicos e de alto impacto econômico e social.
Realização e apoio
Na abertura do treinamento, também estavam presentes autoridades representantes das entidades realizadoras e apoiadoras do Programa Nacional da Transparência Pública. Entre elas, o diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro José Nei Ascari; o auditor-chefe da AudTI do Tribunal e Contas da União (TCU), Rafael Albuquerque da Silva; o vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun (TCE-ES); o vice-presidente executivo da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Nelson Pellegrino (TCM-BA); a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA); e o presidente da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS).
Também participaram o conselheiro substituto do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca e a presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal (TCDF).
Além das entidades representativas dos TCs, a iniciativa conta com a parceria do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCE-SC, com alterações