O resultado da pesquisa que trata do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 295 municípios catarinenses relativa ao exercício de 2017, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), indica que a nota média estadual foi de 0,63 — numa escala que vai de 0 a 1. Esse índice corresponde ao enquadramento na classe B (efetiva) de qualificação da gestão municipal. Os dados disponibilizados integram o Anuário IEGM/TCESC – 2018. Para conferir o levantamento, acesse a página principal do Portal do TCE/SC, e clique no banner Anuário 2018, disponível no espaço “Destaques”.
É o terceiro ano consecutivo que o TCE/SC executa os procedimentos metodológicos para estabelecer o índice. Em 2018, o índice médio atingido pelos municípios catarinenses foi um pouco superior aos resultados dos exercícios de 2016 (0,59) e 2015 (0,60).
O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão. A tabulação dos questionários das sete dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi executada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do setor de Informática do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Relatório).
No Estado
De acordo com a metodologia aplicada na pesquisa e descrita no Manual 2018 do IEGM/TCESC, as notas finais variam de A (altamente efetiva), passando por B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) até C (baixo nível de adequação). Também há uma nota com a consolidação de todas as áreas (Quadro).
Na apuração geral, nenhum dos 295 municípios obteve nota A (altamente efetiva), situação também registrada nos dois anos anteriores. Confrontando os resultados dos índices referentes aos anos de 2017, 2016 e 2015, num comparativo por classe, verificou-se que apenas oito municípios — Chapecó, Treze de Maio, Irani, Xanxerê, Schroeder, Penha, Saudades e Itá — alcançaram notas entre 0,75 e 0,83, que significa grau muito efetivo na avaliação de suas gestões (classe B+). Em 2016, foram quatro municípios com essa nota — Formosa do Sul, Chapecó, Dona Emma e Erval Velho — e, em 2015, nenhum alcançou essa pontuação.
Em relação ao número de municípios enquadrados na classe B, houve um aumento para 200 (em 2017), comparando com os 157 (2016) e 147 (2015). Quanto às duas faixas inferiores (C+ e C), houve redução de municípios. Na C+, caiu para 85 (2017), comparando com 116 (2016) e 133 (2015), e na faixa C, apenas dois municípios tiveram nota menor ou igual a 0,49 (2017), sendo que eram 18 (2016) e 15 (2015) (Tabela 1 e Gráfico 1).
Segundo o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador do IEGM na Corte catarinense, as informações contidas na Tabela 1 possibilitam compreender as modificações que ocorreram em cada classe, no enquadramento da quantidade de municípios, nos três anos. “A pesquisa se presta à análise diversa dos mais diferentes segmentos da sociedade. Essa ferramenta se direciona a subsidiar prefeitos, secretários municipais, vereadores, universidades, imprensa e, principalmente, o cidadão, com interesse em conhecer a realidade do seu município ”, registrou.
Em relação à análise comparativa das sete dimensões, verificou-se que a i-Saúde, pelo terceiro ano, foi a que teve o melhor desempenho em progressão positiva, 0,84 (2017), 0,78 (2016) e 0,77 (2015). As dimensões i-Cidade e i-Gov TI apresentaram uma variação positiva menor em relação aos anos anteriores. As dimensões i-Educ — 0,65 (2017), 0,64 (2016) e 0,67 (2015) —, i-Fiscal — 0,76 (2017), 0,76 (2016), 0,67 (2015) — e i-Amb 0,53 (2017), 048 (2016), 0,50 (2015) — alteraram variações positivas e negativas. Já a dimensão i-Planejamento, pelo terceiro ano consecutivo, apresentou-se como a mais insuficiente dentre as demais dimensões: 0,33 (2017), 0,31 (2016) e 0,37 (2015) (Gráfico 2). “É importante que o próprio cidadão use a ferramenta [IEGM] para fazer uma comparação com a situação que é vivenciada no dia-a-dia de seu município”, comentou Guerini.
Para ele, a análise continua a evidenciar que os dados e resultados de cada executivo necessitam ser validados, no próprio município, especialmente por parte dos vereadores, entidades e cidadãos, também pelo próprio TCE/SC, em suas atividades de atuação no controle externo. Entretanto, Guerini ressalta que o levantamento constitui uma informação objetiva que pretende contribuir para situar o estágio de efetividade das ações implementadas pelas administrações municipais.
O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense é o conselheiro Herneus De Nadal.
Resultados
De acordo com o levantamento, na média geral, os municípios catarinenses que obtiveram melhor índice de efetividade, no exercício de 2017, foram Chapecó e Treze de Maio, ambos com a nota na classe B+ (0,83). Já em 2016 foi o município de Formosa do Sul, com nota 0,76 (classe B+) e em 2015, Araranguá, com nota 0,74 (classe B) (Tabela 2).
Quando analisadas as diferentes áreas, alguns municípios destacam-se com alto grau de efetividade. Uma das áreas que manteve melhor desempenho foi a da saúde. O Índice Municipal da Saúde mediu, por meio de 57 questões e 22 subquestões, o resultado das ações realizadas na Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças, como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população. Na demonstração comparativa entre os resultados de 2017, 2016 e 2015, verifica-se que houve melhora nos índices alcançados. A pesquisa apontou que 91 municípios obtiveram nota A em 2017, um aumento em relação aos exercícios de 2016 (53) e 2015 (46). Os quatro melhores classificados foram Itá, Luzerna, Salto Veloso e São Miguel da Boa Vista (todos com nota 1,00).
A dimensão planejamento, no comparativo com as demais, como já ocorreu nos levantamentos de 2016 e 2015, continua a figurar como a mais comprometida no tocante ao grau de efetividade da gestão atinente às atividades, instrumentos e processos da função de planejamento das municipalidades. Pela pesquisa, 256 cidades (87% do total) encontram-se na classe C, 23 (8%), na C+; 11 (4%), na B+, 3 (1%) na B, e apenas 2 na A. Segundo o relatório final da avaliação, novamente esta situação decorreu do fato de que as prefeituras deixaram de encaminhar o anexo referente aos dados do planejamento estruturado, por não possuí-lo ou preenchê-lo de forma incompleta.
Na dimensão educação foram avaliadas as ações relativas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Esse índice reuniu informações sobre avaliação, merenda, material, uniforme e transporte escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, qualificação de professores e quantitativo de vagas. A pesquisa revelou que Itajaí foi o município que atingiu a melhor nota: 0,89 (classe B+). Outros 76 municípios também obtiveram nota de enquadramento nesta classe, enquanto que 122 se situaram na B, 69 na C+ e outros 28 na C.
Outra dimensão avaliada foi a gestão fiscal. Nesta área, a maior quantidade de municípios (160, ou 54%) situou-se na classe B+, seguida por 99 (34%) que ficaram na B. Vinte (7%) municípios melhores classificados figuram na classe A. Na C+ ficaram 12 (4%) municípios, e apenas 4 (1%) na C.
A dimensão cidades protegidas — que avaliou o planejamento municipal para a proteção do cidadão frente a possíveis eventos, sinistros e desastres — foi a que apresentou significativas alterações na quantidade de municípios nas classes B+, B e A. Ficou evidenciado que 90 (31%) situaram-se na classe B+, 73 (24%), ficaram na C; 64 (22%), na B; 39 (13%), na A, e 29 (10%), na C+.
Referente à dimensão meio ambiente — que mediu o resultado das ações relacionadas à qualidade dos serviços e à vida das pessoas —, houve um aumento de municípios nas classes A, B+ e B, em relação aos dois primeiros levantamentos.
Por fim, na área de governança em tecnologia da informação, nenhum município atingiu o índice e enquadramento na classe A.
O Instituto Rui Barbosa também divulga em seu site (http://iegm.irbcontas.org.br/) os dados de Santa Catarina e de todos os demais estados que igualmente implementaram o IEGM.
Rede Nacional
O IEGM é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. O Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e à geração de um índice nacional (IEGM Brasil).
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