O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa das visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2019), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses, relativo aos dados de gestão do exercício de 2018. O objetivo da etapa foi verificar in loco a veracidade das respostas encaminhadas, por meio de questionário eletrônico, pelas administrações municipais.
O relatório técnico foi entregue na tarde desta terça-feira (20/8) ao supervisor do IEGM no TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst. Segundo o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, que coordena o projeto, a divulgação do resultado final está prevista para o mês de setembro.
O trabalho de validação foi desenvolvido entre os dias 3 de junho e 2 de agosto pelos auditores fiscais de controle externo Celso Guerini e Rafael Maia Pinto (da Diretoria de Informações Estratégicas), Najla Saida Fain e Gilson Aristides Battisti (da Diretoria de Contas de Gestão) e Gilberto Paiva de Almeida, da Diretoria de Administração e Finanças), que realizaram os trabalhos de inspeção nas prefeituras de 30 cidades do Estado (Saiba mais 1). As conferências foram realizadas em três das sete dimensões, de forma amostral, abrangendo sete questões dos questionários eletrônicos referentes à Educação, oito à Saúde e uma ao Planejamento.
De acordo com a inspeção efetuada, a dimensão Educação teve 79,05% das respostas validadas, ou seja, observou-se que a resposta dada pela prefeitura conferiu com a inspeção in loco. Na dimensão Saúde, a validação atingiu 85,83%, e na Planejamento, 53,33%.
Dentre as respostas que foram alteradas pela equipe do TCE/SC, 32,56% delas, na dimensão Educação, foram para melhor. “Isso significa, por exemplo, que o município apresentou “não”, como sua resposta à alguma das questões inspecionadas, por entender que não havia executado determinado procedimento ou atividade, mas, verificando in loco, o auditor colheu informações e comprovações que referido procedimento ou atividade de fato havia ocorrido”, explicou Guerini. No entanto, 67,44 % das alterações também na Educação foram para pior. “Seria a situação inversa, ou seja, quando a prefeitura responde positivamente quanto à existência de determinado procedimento ou atividade, mas não se colheu elementos para essa comprovação”, comentou.
Na dimensão Saúde, das 34 respostas alteradas, quatro (11,76%) foram para melhor, enquanto que 30 (88,24%) para pior. Já na do Planejamento, 100% das alterações foram para pior. Nesta dimensão, avaliou-se a resposta à pergunta se a prefeitura, antes de efetivar uma contratação, consulta o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), conforme determina a Lei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Verificou-se que 14 prefeituras que haviam respondido afirmativamente, na verdade, não adotavam essa prática.
Dentre os municípios auditados, Guerini deu destaque a três deles. O primeiro foi São Lourenço do Oeste, que teve um índice de validação de 93,75%. “Ou seja, de todas as 16 respostas avaliadas, apenas uma foi modificada e, mesmo assim, para melhor”, informou Guerini. Foi a questão 43 da dimensão Saúde. A pergunta era se houve aprovação da gestão de saúde pelo Conselho Municipal de Saúde. O município havia respondido que não, mas o auditor constatou in loco que havia a aprovação pelo Conselho. Outro município ressaltado pelo coordenador do IEGM foi Balneário Camboriú, único, dentre os 30 avaliados, que demonstrou documentos de consulta prévia no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS. E o terceiro foi Major Gercino que, dentre as dezesseis questões inspecionadas, dez delas tiveram suas respostas alteradas, sendo quatro favoravelmente e outras seis não.
Além da validação in loco, Guerini relatou que neste ano houve uma experiência de validação eletrônica, englobando os 295 municípios catarinenses. Esta validação avaliou três questões da dimensão Educação, uma da Saúde e uma questão da dimensão Governança e Tecnologia da Informação (TI).
O coordenador do projeto conclui que, “de uma forma geral, e pela quarta vez, importa ressaltar o empenho dos responsáveis pelo controle interno das municipalidades, bem como secretários e inúmeros servidores, permitindo levar a efeito a coleta de informações do IEGM/TCESC”.
Saiba mais 1: Municípios auditados para a validação do IEGM 2019:
| Irati, Chapecó, Timbó Grande, Bela Vista do Toldo, Timbé do Sul, Cocal do Sul, Saudades, Tigrinhos, Braço do Norte, Treze de Maio, Araquari, Balneário Camboriú, Campos Novos, Frei Rogério, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Xanxerê, Caxambu do Sul, Major Gercino, Rancho Queimado, Ouro, Treze Tílias, Braço do Trombudo, Pouso Redondo, Rio dos Cedros, Schroeder, Concórdia, Irani, Dionísio Cerqueira e São Lourenço do Oeste. |
Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM – TCE/SC)
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