O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) divulgou o resultado da última análise sobre os portais de transparência municipais. Realizado no mês de julho, o exame constatou que os sites de nove prefeituras e 29 câmaras municipais não seguiram os indicadores de avaliação adotados: divulgação de informações no prazo de 24 horas a partir do registro contábil e atendimento a padrões mínimos de qualidade do conteúdo.
Nessa situação estão as prefeituras de Alto Santo, Cariré, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Moraújo, Paracuru, Potiretama e Santana do Acaraú, além das câmaras municipais de Aiuaba, Alcântaras, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barro, Barroquinha, Campos Sales, Chaval, Crateús, Forquilha, Icó, Ipú, Itarema, Itatira, Jardim, Limoeiro do Norte, Moraújo, Pereiro, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca, Tururu e Umari.
O presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, explica que os casos de descumprimento da Lei da Transparência geram a abertura de processos no órgão para apuração e podem resultar na aplicação de multa aos gestores. O dirigente acrescenta que a relação dessas prefeituras é encaminhada ao Governo do Estado para auxiliar o mesmo no cumprimento da legislação que determina o bloqueio de verbas de convênios para administrações com esse tipo de problema.
De acordo com dados da Diretoria de Fiscalização do órgão, no período de janeiro a julho deste ano foram identificadas 458 irregularidades em portais de transparência. Desse total, 26% referem-se a prefeituras e 74% a câmaras. Durante esse intervalo, foram levantados, em média, 58 casos de irregularidades por mês.
O resultado completo do monitoramento realizado pelo TCM-CE pode ser acessado pelo seguinte link: http://www.tcm.ce.gov.br/site/institucional/noticias/2013/materia11.php#.V5j-tBLmmql
