Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre os procedimentos a serem adotados no último ano de mandato, o TCM GO realizou nos dias 18, 19 e 26 de abril o seminário Finalização dos Mandatos – Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal. O evento, que ocorreu na Câmara Municipal, recebeu nos três dias aproximadamente mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessor contábil, assessor jurídico e controlador interno dos 246 municípios goianos. Você pode acessar aqui a cartilha “Finalização dos Mandatos – Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal
A abertura do seminário, no dia 18/4, teve na mesa diretiva o presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel; o presidente da câmara municipal, vereador Anselmo Pereira da Silva; o chefe da controladoria geral do estado, Adauto Barbosa, representando o governador Marconi Perillo; o vice presidente do TCM GO, conselheiro Joaquim de Castro Neto; e o conselheiro Francisco José Ramos. O coral do TCM GO, Encantos de Goiás, abriu o evento com uma belíssima apresentação.
No segundo dia, além do presidente e o vice, compuseram a mesa a conselheira Maria Teresa Garrido Santos; o conselheiro Daniel Augusto Goulart e o procurador geral do MPC José Gustavo Athayde.
E no terceiro dia, a mesa diretiva foi composta pelo conselheiro vice presidente do TCM GO, Joaquim de Castro Neto; o conselheiro Francisco José Ramos; o conselheiro Daniel Augusto Goulart; o procurador do MPC Fabrício Macedo Motta; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira da Silva; e a vereadora Cristina Lopes Afonso.
Durante a fala de abertura o presidente do TCM GO explicou o objetivo da cartilha entregue aos presentes. O material possui informações que o gestor deve seguir, tais como a gestão fiscal em último ano de mandato, limite de gastos com pessoal, cumprimento da LRF e outros. “A intenção desse evento e a produção da cartilha é fazer com que os representantes eleitos tenham menos problemas com o TCM GO. Recomendo aos gestores públicos dos municípios goianos a leitura atenta aos pontos ora abordados”.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Anselmo Pereira, elogiou a iniciativa do Tribunal e falou sobre o material distribuído. A cartilha é um instrumento para quem está aprendendo, ou quem quer aprender, exceto alguns que não querem aprender e preferem errar. Essa cartilha diz didaticamente o que o gestor deve ou não fazer, principalmente em ano de eleição, onde as regras estão mudando e os gestores não estão interessados em absorvê-las.
O
vice presidente do TCM GO, conselheiro Joaquim de Castro Neto, reforçou sobre a função institucional do Tribunal, preocupado, acima de tudo, em orientar aos jurisdicionados sobre a prática de uma boa gestão, estando o órgão, por meio de sua Escola de Contas, disponível para capacitar os jurisdicionados por meio de palestras e cursos.
Após as solenidades realizadas nos três dias de evento, os presentes receberam orientações por meio de dois painéis apresentados pelos auditores de controle externo, que integram o Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência do TCM GO, Petrônio Pires de Paula e Mônica Regina Vieira.
A auditora de controle externo, Mônica Regina Vieira, abordou no Painel 1 as Condutas Vedadas aos Atos de Pessoal: ato que resulte aumento de despesa com pessoal; ajuste da despesa com pessoal; atos relacionados a despesas com pessoal; e a fixação de subsídios dos agentes políticos.
O auditor Petrônio Pires de Paula discorreu no Painel 2 sobre as Condutas Vedadas a Execução Orçamentária e Financeira: operação de crédito por aro; dívida consolidada no último ano de mandato; a assunção de obrigações no final de mandato; despesas no último ano de mandato; transição de governo, IN 014/12 do TCM.