O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) contabilizou 255 obras públicas paralisadas em diversas regiões do estado, totalizando um montante de R$ 901.023.979,68. As informações são do relatório sobre a situação estadual elaborado pelo TCM-PA a partir do trabalho de levantamento que está sendo feito em todo Brasil sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando as prefeituras informam aos Tribunais de Contas de cada estado as obras que estão a mais de 90 dias sem medição.
As informações foram enviadas pelas prefeituras paraenses ao Tribunal de Contas dos Municípios nos meses de fevereiro e março deste ano e, das 144 prefeituras, 75 responderam ao questionário online informando quantas obras estavam paralisadas, os valores delas, principal fonte de recursos e outros dados.
“Esses dados são alarmantes por considerarmos dinheiro público parado que deveria estar beneficiando a população na área da educação, saúde, saneamento e tantas outas. E a situação se agrava, já que um pouco mais de 50% das prefeituras responderam ao questionário”, comentou o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, alertando que o número de obras e em recursos paralisados pode ser maior que o estimado em relatório já que a quase outra metade das prefeituras ainda não enviaram os dados ao Tribunal. De acordo com o Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal, departamento responsável pela coleta dos dados, o sistema continuará disponível para que os órgãos executivos municipais respondam ao questionário digital.
O presidente do TCM-PA enfatiza ainda que esse relatório tem o objetivo principal de buscar soluções, junto com outros órgãos públicos, para dar continuidade às obras e a população usufrua dos serviços previstos naquele empreendimento. Sérgio Leão explica também que o levantamento feito pelo TCM-PA traz uma visão ampliada de obras paralisadas no estado por considerar também obras orçadas abaixo de R$1,5 milhão, um dos critérios estabelecidos pelo mapeamento do CNJ.
De acordo com relatório do TCM-PA, dos 75 municípios que responderam ao questionário virtual, 59 informaram ter obras suspensas e apenas 16 não apresentam empreendimentos públicos paralisados. Do total de obras citadas no documento, a educação é a área com maior número de obras paralisadas, chegando a 44.4%, o que representa a construção de escolas, universidades, quadras de esporte e outros. Em segundo lugar está o segmento de mobilidade urbana com 18,10%, entre vias, pontes e similares, seguido pela saúde com 12% do total de obras paralisadas, abrangendo unidades de saúde, por exemplo.
O relatório do TCM-PA revela ainda que os três municípios com o maior número de obras paralisadas são Ananindeua, na região metropolitana de Belém com 39 obras informadas, seguido de Prainha, na região do Baixo Amazonas com 18 obras, e Moju, no nordeste paraense, com 16 obras declaradas pela prefeitura. Os municípios de Baião, Vitória do Xingu, Ipixuna do Pará, Belém, Goianésia do Pará, Marabá e Medicilândia também informaram que estão com obras públicas paralisadas e formam a lista das 10 cidades paraenses com maior volume de empreendimentos suspensos há mais de 90 dias.
Quando são analisados os valores das obras paradas no Pará, o relatório mostra que somente quatro municípios, com seis obras, acumulam R$381.611.828,49, um total de 42,35% dos mais de R$900 milhões de recursos públicos investidos em obras que estão suspensas até o momento. A construção do estádio municipal de Marabá com quatro etapas atrasadas da obra soma R$136.536.966,20 e teve o último desembolso feito pela Prefeitura à empresa contratada em agosto de 2017. Outra obra paralisada na cidade é a urbanização da Grota do Aeroporto, orçada em R$96.047.460,48.
A capital paraense aparece, nesta análise, em segundo lugar com R$102.739.083,37 com as obras paradas da terceira etapa de urbanização da Vila da Barca e a também urbanização da Bacia do Paracuri. O terceiro lugar do ranking de obras suspensas com maiores investimentos está com o município de Vitória do Xingu, que declarou ao Tribunal R$23,5 milhões referentes à primeira etapa da urbanização da Orla do Igarapé do Gelo. A população do município de Canaã dos Carajás aguarda ainda a conclusão da ampliação do sistema de abastecimento de água, no valor declarado ao TCM-PA de R$22.772.433,83.
Ainda de acordo com o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, 79% das obras paralisadas no Pará têm recursos federais, o que representa 200 empreendimentos, e 11,5% têm verbas de convênio com governo estadual. O principal motivo para as paralisações, segundo declararam as prefeituras, é o descumprimento das especificações técnicas relacionadas à execução das obras e ao prazo de entrega. O atraso de repasse de recursos de convênio é o segundo fator para as obras estarem suspensas no Pará.
Outros dois dados chamam a atenção no relatório divulgado pelo TCM-PA. Um deles é que 49,4% das prefeituras não sabem informar quando as obras poderão ser retomadas e o outro é a etapa executada até agora de uma unidade de ensino infantil no município de Placas, que foi classificada pela prefeitura como inaproveitável. Esta obra em Placas tem recurso federal e estava orçada no total de R$1.259.905,48, sendo pago para a empresa contratada R$389.191,70. A prefeitura, através do questionário online enviado do Tribunal, informou que o empreendimento foi paralisado em maio de 2017 por “riscos decorrentes de erros ou vícios construtivos”.
O conselheiro presidente do TCM-PA explica que o cenário, apesar de preocupante, deve ser analisado com vistas a buscar soluções para a continuidade dessas obras públicas no Pará, já que 54,9% dessas construções ainda estão com contrato vigente. “O relatório foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça e vamos discutir quais caminhos cada município deve seguir para que conclua aquelas obras pendentes e tenhamos assim a correta aplicação do dinheiro público e a população tenha os benefícios esperados com aqueles equipamentos públicos”, disse Sérgio Leão.
Além do relatório construído a partir de dados disponibilizados pelas prefeituras, o TCM-PA dispõe de sistemas e canais de comunicação direta com a sociedade e também órgãos públicos para garantir a efetividade das políticas públicas. “O TCM oferece aplicativos para smartphones para qualquer cidadão ficar de olho onde está sendo investido o dinheiro público, pois são as pessoas que vivem diariamente a educação, a saúde, o abastecimento de água e outros serviços prestados pelos municípios”, finalizou o presidente do TCM-PA.
ASCOM TCM-PA