Foi lançado durante VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), na tarde de quarta-feira (16), no Rio de Janeiro, os hotsites do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). As apresentações aconteceram durante a oficina “Construindo Observatórios de Políticas Públicas” e reuniram nomes como Maurício Faria, conselheiro do TCM-SP e coordenador do Observatório de Políticas Públicas do órgão; conselheiro João Antonio da Silva Filho, presidente do TCM-SP; conselheiro Cezar Miola. presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); conselheiro Alexandre Postal, presidente do TCE-RS; Bruno Monteiro, diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS e Marcos Rolim, vice-diretor da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS.
Também participaram da mesa, o coordenador executivo do Observatório de Políticas Públicas do TCM-SP, Marcos Barreto; a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) em Educação, Marian Bellamy; a coordenadora do GT em Saúde, Sofia Rolim; a coordenadora do GT em Urbanismo, Egle Monteiro, e a coordenadora do GT em Gênero, Maria Angélica Fernandes.
A palavra inicial ficou a cargo do conselheiro Maurício Faria. “Esse momento de lançamento do site expressa um processo de amadurecimento dentro dos dois Observatórios de Políticas Públicas. A ideia de se ter no Tribunal de Contas um Observatório de Políticas Públicas nasceu da persecução de que os Tribunais de Contas, ao evoluírem, ao avançarem naquela etapa do passado de serem órgão de controle da legalidade formal, da conformidade, passaram a adotar também a fiscalização do gasto público em termos de políticas públicas; os tribunais contribuindo para as avaliações das políticas públicas. Uma frente, de certa maneira nova, de alguns anos para cá, mas uma frente fundamental porque é exatamente a avaliação das políticas públicas que irá permitir essa verificação por resultado do próprio gasto público. Também se foi percebendo que os Tribunais de Contas, na sua atividade de controle externo, produzem informações estruturadas, informações organizadas. Faz parte do trabalho dos Tribunais de Contas, a produção de informações e a procura por oferecer, de maneira estruturada, organizada e elaborada, essas informações que surgem do próprio trabalho do controle externo”, falou o coordenador durante o evento.
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), conselheiro João Antonio, fez questão de dar sua saudação no lançamento desses dois grandes trabalhos e ressaltou: “o que estamos tentando acrescentar como essa experiência é que o Observatório de Políticas Públicas seja um marco para que tenhamos cada vez mais indicadores eficientes para que as políticas públicas, independente do governo, independente das bandeiras partidárias, que a própria democracia estabelece na sua dinâmica a cada tempo, sejam exitosas, possam ser de fato acompanhadas e oferecidas aos futuros governantes como um marco importante na continuidade e para que possamos resgatar aquilo que tem de mais importante nos Tribunais de Contas, que é a contribuição para que possamos concretizar a finalidade do Estado, que é o bem comum e o desenvolvimento integral das pessoas”.
Postal contou como a ideia surgiu no TCE-RS e afirmou dar um pontapé inicial para que o observatório seja implantado em todos os outros Tribunais de Contas. “Colocar no Observatório aquilo que tem de bom produzido pelos Tribunais para que os outros possam ler, alcançar e buscar introduzir nos seus também. Até porque o que é bom na defesa da gestão pública é bom para todos nós brasileiros”, declarou.
Em seu momento, o coordenador executivo, Marcos Barreto, desnudou o caminho percorrido para a formação do Observatório de Políticas Públicas do TCM-SP. Barreto revelou, partindo do princípio da produção imensa de dados que o Tribunal tem e da possibilidade de transformar isso em indicadores, que o primeiro passo dado foi procurar parceiros, outras iniciativas que trabalhassem com a produção de dados e de indicadores sobre a cidade de São Paulo. Nessa direção, procuraram a sociedade acadêmica, trouxeram o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a Universidade Nove de Julho (UNINOVE), a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Tide Setúbal.
“Então, o primeiro caminho foi procurar as entidades, procurar os especialistas, saber o que já existia para pensar o que poderia fazer para contribuir. Isso foi fundamental. Outro passo importante foi procurar também os jurisdicionados porque há também uma produção grande de dados do próprio Estado, do próprio Poder Público municipal”, elencou.
O objetivo do Observatório é sistematizar dados, produzir indicadores e lidar com o enfrentamento das desigualdades sociais, ou seja, olhar as políticas públicas pela lente das desigualdades sociais. Para isso, o TCM-SP organizou seu Observatório dividido em grupos de trabalho das áreas de políticas públicas mais relevantes no âmbito do município de São Paulo: saúde, educação, urbanismo, gênero e regionalização do orçamento.
O coordenador executivo revelou um ponto de sucesso para o Observatório: o envolvimento de diferentes áreas do TCM-SP. “Temos desde a área de TI [Tecnologia da Informação], Comunicação, auditoria, área de Assessoria Jurídica, a Escola. Quer dizer, temos vários parceiros e esse é um dos pontos de sucesso do projeto: o envolvimento não só da sociedade civil, mas de dentro também.”
Depois das falas introdutórias, cada coordenadora de GT exibiu seus avanços na temática. A primeira foi Marian Bellamy, responsável pelo GT Educação. Em seu levantamento diz que encontrou uma abundância de dados territorializados, mas no mapeamento percebeu a escassez de análises e cruzamento sobre esses dados. Assim, o desafio era transformar esses dados em informações palatáveis. Os dois marcadores para trabalhar esses dados foram: pandemia e objetivos comuns entre os atores envolvidos no desenvolvimento de material.
A próxima servidora a comentar foi Sofia Rolim, do GT Saúde. Os dados reunidos pelo grupo foram de atenção básica no município, entre eles, o gasto com as Unidades Básicas de Saúde geridas por Organizações Sociais e o cumprimento de equipe mínima para atender a necessidade demográfica de cada região. Rolim também falou das etapas que o grupo de trabalho percorreu até chegar no resultado e na seleção dos temas.
Egle Monteiro, coordenadora do GT em Urbanismo, demonstrou o GT que é bem servido em cruzamento de dados e indicadores. Os temas apresentados nesta primeira fase são iluminação pública e violência urbana; mobilidade, transporte público sobre pneus (ônibus); meio físico, favelas, áreas de risco e obras emergenciais; Habitação de Interesse Social (HIS) e recursos extraorçamentários: outorga onerosa do direito de construir (OODC) e Operação Urbana. Foram adotados como “mapas-base”, utilizados para sobreposição aos mapas temáticos (layers), o mapa de valor do terreno, confeccionado pelo GT com valores de IPTU/ PMSP – 2020, e o mapa de macroáreas de estruturação urbana definido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014.
Após uma palavra do presidente da Atricon, Cezar Miola, a coordenadora do GT em Gênero, Angélica Fernandes, apresentou sua seção, que é o mais jovem grupo de trabalho do Observatório, mas que já tinha uma série de trabalhos feitos no Tribunal, só não estavam sistematizados em um lugar específico. “A gente localizou que a cidade de São Paulo tem mais mulheres do que homens e a partir desses dados resolvemos entender como é a evolução feminina na cidade, quando chegamos a ser essa maioria, também fizemos a distribuição dessa população por regiões, por subprefeituras. Então, descobrimos, por exemplo, que no extremo Leste, em Guaianases, é onde tem mais mulheres e tem regiões da cidade que tem menos mulheres que o extremo Sul. É lógico que lá em Guaianases é porque há uma situação de muita pobreza, de muita mãe sozinha e assim vamos cruzando outros dados”, observou Angélica.
No GT de Gênero as pessoas podem encontrar um cruzamento de dados sobre a questão da saúde da mulher, participação política, participação na Administração Pública municipal, situação econômica, feminicídio e enfrentamento à violência.
O lançamento do Observatório de Políticas Públicas do TCE-RS iniciou com o diretor de Controle e Fiscalização, Bruno Monteiro, que levantou um ponto muito importante como dificuldade: os observatórios de políticas públicas sofrem com a falta de pessoal e a falta de conhecimento técnico sobre o assunto.
Vale ressaltar que Monteiro demonstrou um hotsite avançado e colocou o do TCMSP ainda mais à frente, com uma maturidade um pouco maior, de acordo com o diretor.
Complementando Monteiro, Rolim reforçou que pensaram em um portal que reforçasse a política de comunicação institucional, de fácil compartilhamento para aumentar a potência da divulgação dos dados e interagir com quem visita. “Tem que ser atrativo, do ponto de vista estético, tem que trazer uma espécie de projeto que as pessoas gostem de navegar, que seja intuitivo, que seja simples e que seja também acessível. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo também tem essa opção pela acessibilidade. Nós, dos Tribunais de Contas, temos a obrigação de exigir dos gestores a acessibilidade, portanto, temos que praticar”, garantiu um dos idealizadores do Observatório do TCE-RS.
Como segundo ponto fundamental no hotsite de políticas públicas colocou a transparência e accountability. Por fim, os indicadores.
Rolim mostrou rapidamente todo o hotsite e, após esse momento, o conselheiro Maurício Faria ressaltou os denominadores comuns dos Observatórios e as diferenças, dando oportunidade para os ouvintes comentarem e realizarem perguntas.
Acesse o hotsite do TCM-SP aqui.
Saiba mais sobre o hotsite do TCE-RS
Fonte: TCM-SP