Democratizar e facilitar o acesso das mulheres, e mais especificamente, das mulheres negras e pobres, às políticas públicas, de forma a ajudar a criar um país mais inclusivo e democrático. Esse é o objetivo do Orçamento Sensível a Gênero e Raça em discussão no Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Na sexta-feira (26), o Plenário da Corte de Contas foi o palco de uma discussão sobre essa temática que contou com a participação do coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setúbal, Pedro Marin, do conselheiro Mauricio Faria, coordenador-geral do Observatório de Políticas Públicas, da coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre Gênero do Observatório de Políticas Públicas e chefe de gabinete da presidência, Angélica Fernandes, e da assessora de gabinete do conselheiro Roberto Braguim, Daniela Cordeiro de Farias. O presidente da Corte de Contas, conselheiro João Antonio da Silva Filho, mandou uma mensagem de saudação por vídeo.
O acompanhamento e avaliação de políticas públicas destinadas às mulheres – o equivalente a 52,6% da população da capital ante 51,8% do Estado e 51% do País –esteve no centro da discussão do Observatório, que pretende, cada vez mais, aprimorar o acompanhamento e a execução de programas voltados a esse segmento. “Esse é um tema fundamental para o estado democrático de direito”, afirmou o presidente. De acordo com Marin, a Fundação Tide Setúbal desenvolveu um estudo segundo o qual em várias importantes metrópoles do mundo, como a Cidade do México, Nova York, Barcelona, Madri, Berlim e Mumbai, entre outras, já há uma preocupação em identificar políticas públicas preocupadas com gênero e raça e buscar meios de fortalecer e ampliar estas iniciativas.
“Nós organizamos um guia para gestores municipais e estaduais que tem a questão do orçamento sensível a gênero e raça como uma das peças fundamentais no combate às desigualdades sociais. Não é um orçamento para mulheres, exclusivamente, nem implica aumento de recursos, a ideia é racionalizar os gastos”, explicou. O material prevê a utilização de diversas ferramentas, entre as quais a etiquetagem de políticas públicas para identificar se elas atendem a essa população, o uso de marcadores orçamentários e a aplicação de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas que levem ao fortalecimento das iniciativas de forma a que as propostas que venham a ser aplicadas em São Paulo “contaminem” outras cidades para que estas também adotem orçamentos mais democráticos e inclusivos. “A própria Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende integrar, tem cobrado isso de seus membros”, revelou Marin
O conselheiro Mauricio Faria considera que o tema tem grande importância na sociedade e no trabalho do TCM-SP. “Trata-se da afirmação pública do trabalho do Observatório de Políticas Públicas para que atinja seus objetivos. O Orçamento Sensível a Gênero e Raça tem dupla importância de acompanhar a execução do orçamento e de garantir que haja políticas públicas voltadas a esses setores”. Para Angélica, as questões relacionadas à construção de um Orçamento Sensível a Gênero e Raça poderiam constar nos Planos de Metas das administrações municipais. “A pressão de fora para dentro da OCDE pode ser importante no sentido de termos um orçamento com indicadores específicos de gênero e raça. É sempre bom lembrar que o Estado não é neutro”, disse. O acompanhamento de políticas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres desde 1989 de acordo com ela, revelou que somente 0,03% do Orçamento Municipal havia sido dedicado a essa área.
Na visão de Daniela, uma decisão recente e inovadora do Tribunal, a avaliação de uma política pública voltada às mulheres em duas secretarias municipais e não somente de documentos específicos, é um passo no sentido de definição de um orçamento com preocupações sociais e raciais. “Com essa mudança, a Corte de Contas vai poder olhar essas questões mais de perto. Estamos tratando de uma minoria demográfica que é, na verdade, minoria social”, comentou.
Em uma oficina realizada em 2020 e voltada para um orçamento com Enfoque Racial em São Paulo, a Fundação Tide Setúbal constatou que de pouco mais de 115 mil servidores em atuação na Prefeitura naquela ocasião, a maior parte dos que ocupavam secretarias com poder de decisão sobre o Orçamento Municipal eram brancos. Os negros e pardos, além de serem minoritários, ocupavam cargos que não detinham poder sobre o orçamento, visto como o coração da Administração Pública. Eram 69.530 brancos, 21.768 pardos e 11.112 negros. Sinteticamente, os dados demonstravam que os servidores brancos eram melhor remunerados e tinham cargos mais importantes na estrutura.
Atuação – O Observatório de Políticos Públicas do TCM-SP tem como foco a identificação de desigualdades nas políticas públicas e está alinhado com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030, pactuados com a Organização das Nações Unidas (ONU).
A criação do programa espelha o contexto do fortalecimento das atividades de avaliação de políticas públicas realizadas pelas Cortes de Contas no País, conforme preconizado pela Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020, que trata especificamente do tema. Com essa iniciativa, o TCM-SP visa aumentar a efetividade do controle externo, fomentar o controle sociai e contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública.
Vinculado à Presidência do TCM-SP, o Observatório é desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior, como o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Uninove, a Fundação Tide Setúbal e ainda com secretarias municipais tais como Fazenda, Saúde e Educação.
Fonte: TCM-SP