O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) vai realizar, nesta quarta-feira (08), a primeira sessão virtual de julgamento. Esse marco histórico está sendo viabilizado graças às inovações trazidas pelo Ato n.º 21/2020, publicado no Diário Oficial do Tribunal (DOE/TCM-PA) do último dia 02, que estabelece a possibilidade de realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento. Tais medidas já estavam previstas no programa “TCM 180 Graus” e foram agilizadas como forma de prevenção e combate à pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19), seguindo, inclusive, as orientações divulgadas pelos órgãos públicos de saúde.
Entre as inovações, inclui-se também o fato de que conselheiros e servidores continuam realizando as atividades de forma remota com o objetivo de manter os serviços essenciais da Corte de Contas, trabalhando em home office.
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, parabenizou a todos os servidores que trabalharam, inclusive no último final de semana para possibilitar que tudo estivesse pronto para “esse passo rumo ao futuro do TCM. A Secretaria Geral, as diretorias Jurídica, da Tecnologia da Informação, a Comunicação Social e demais envolvidos, o nosso reconhecimento. Esse é o lado positivo da pandemia: está fazendo darmos saltos no nosso desenvolvimento pessoal e institucional”, destacou Leão.
Com o objetivo de assegurar o amplo conhecimento dos procedimentos e regras fixadas em relação às sessões virtuais, a Secretaria Geral e a Diretoria Jurídica do TCMPA destacam as principais orientações aos jurisdicionados, referentes aos processos pautados nestas sessões.
ACESSO PÚBLICO
As sessões virtuais não alteram a possibilidade de amplo acesso público, para acompanhamento das sessões de julgamento, permitem ainda a amplificação já que serão transmitidas ao vivo, pela internet, no endereço eletrônico http://tcmpa.live(
As sessões virtuais do Pleno e da Câmara Especial de Julgamento serão realizadas mediante designação da Presidência, observando a seguinte periodicidade e horários: o Tribunal Pleno será realizado semanalmente, sempre às quartas-feiras, com início às 9h e término às 13h; já a Câmara Especial de Julgamento realizará sessão mensalmente, sempre às quartas-feiras, com início às 15h e término às 18h.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Os responsáveis pelos recursos públicos de prefeituras e câmaras de vereadores com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais terão a mesma oportunidade de exercer o direito de defesa, via sustentação oral, na forma regimental, pessoalmente ou por intermédio de procurador legal, devidamente constituído, tal como ocorre nas sessões presenciais. A defesa terá inscrição prévia mínima de até 24h antes da sessão, por meio do formulário eletrônico disponível na aba “Jurisdicionado”, no Portal do TCMPA, através do link: https://www.tcm.pa.gov.
Para fazer a sustentação oral, o ordenador ou seu procurador legal pode fazer a sustentação oral através de encaminhamento de arquivo de vídeo, ao vivo durante a sessão virtual, com o uso, pelo ordenador ou seu procurador, do aplicativo Zomm Cloud Meetings(link é externo), disponível em todas as plataformas digitais.
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS
Os ordenadores responsáveis com processos pautados para julgamento nas sessões virtuais terão ainda a mesma possibilidade de encaminhamento de memoriais (são a última manifestação das partes – autor e réu) ao relator e demais conselheiros e conselheiros substitutos que participam do julgamento, tal como nas sessões presenciais.
Para envio dos memoriais, o ordenador deverá preencher formulário eletrônico e enviar o arquivo em PDF, através da seção “Sustentação Oral” disponibilizada na aba “Jurisdicionado” no portal eletrônico do TCMPA através do link https://www.tcm.pa.gov.
PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL
As sessões virtuais não alteram os prazos para disponibilização e publicação das pautas das sessões do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento, disponibilizadas com 72 horas de antecedência no portal do TCM e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA, com 48 horas de antecipação.
RELATÓRIOS DOS PROCESSOS EM PAUTA
As sessões virtuais não alteram a disponibilização, de acesso aos jurisdicionados e ao público em geral, dos relatórios dos processos que estejam indicados na pauta de julgamento, conforme publicação no DOE/TCM-PA, a qual se dá através da seção do portal “Pautas eletrônicas e decisões”.
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO
Os jurisdicionados do TCMPA ou os procuradores habilitados poderão tirar dúvidas ou pedir orientações e suporte diretamente à Secretaria Geral do TCMPA, por meio dos seguintes canais de comunicação: pelo e-mail [email protected].
ASCOM TCMPA