O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares suspendendo processos licitatórios irregulares nos municípios de Tucuruí, Anapu e Canaã dos Carajás que estavam sendo realizados visando a contratações de empresas para realização de serviços e fornecimento de combustíveis, totalizando R$ 37.811.041,94.
A sustação se deu em função da proibição de licitações na modalidade pregão presencial no atual estágio do período de pandemia do novo coronavírus. O descumprimento das cautelares implica em multa pessoal diária para os gestores no valor de R$ 559,38, que têm prazo de 10 dias para apresentar justificativas ao Tribunal.
As medidas cautelares foram adotadas com base em levantamentos realizados pela 6ª Controladoria, a partir de monitoramento eletrônico das licitações realizadas nos municípios de Tucuruí, Anapu e Canaã dos Carajás, que tiveram sua publicidade realizada em imprensa oficial adequada e/ou junto ao sistema “Mural de Licitações” do TCMPA, referentes às aquisições de produtos ou serviços em certames licitatórios na modalidade presencial.
O relator dos processos, conselheiro substituto Sérgio Dantas, destaca que sucessivos decretos estaduais, com abrangência para todo o Pará, vedam a realização de reuniões públicas com audiência maior de que 10 pessoas, com a finalidade de combater o avanço da pandemia. Por sua vez, o TCMPA, no âmbito de sua competência, já vem se manifestando no sentido de que somente se realizem processos licitatórios na modalidade presencial quando for observada a essencialidade do objeto ante o contexto social vigente, de modo que se evite a aglomeração desnecessária de pessoas sem a devida atenção que o momento requer.
“As orientações do Tribunal referentes a processos licitatórios destacam o impedimento de realização de pregões presenciais nesse período, com base na legislação vigente, que visa dar combate ao novo coronavírus”, ressaltou o relator.
TUCURUÍ
O pregão presencial da Prefeitura de Tucuruí tem como objeto o registro de preço para eventual aquisição e futura contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e ou corretiva, conservação e pequenos reparos, em prédio e espaços públicos da prefeitura e fundos municipais, no valor total de R$ 32.984.950,64.
ANAPU
Os três pregões presenciais da Câmara de Anapu, nos valores de R$ 219.690,00, R$ 83.000,00 e R$ 214.380,00, têm como objetos, respectivamente, a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de locação de veículos, prestação de serviços de porteiro, e para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Câmara.
CANAÃ DOS CARAJÁS
Já o pregão presencial do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Canaã dos Carajás, no valor de R$ 4.309.021,30, tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, operacionalização, manutenção e monitoramento de estações de tratamento de água, bem como do laboratório de análise de água do serviço autônomo de água e esgoto.
As decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará foram tomadas em sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (07). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões” e os cidadãos podem assistir os julgamentos no canal do TCMPA no YouTube e, ao vivo, toda quarta-feira, a partir das 9h, com replicação no portal institucional, na WebRádio e no Facebook da Corte de Contas.
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https://www.tcm.pa.gov.br/noticias/tcmpa-suspende-licitacoes-irregulares-de-mais-de-r-37-milhoes/