A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e 23 Tribunais de Contas estaduais e municipais concluíram, com êxito, a primeira fase do projeto-piloto da ferramenta de comunicação voltada à atuação conjunta em casos de competências fiscalizatórias concorrentes. A iniciativa tem como objetivo evitar sobreposição de ações e aprimorar a cooperação entre os órgãos de controle na fiscalização de recursos públicos oriundos de diferentes esferas — federal, estadual e municipal.
A ferramenta, desenvolvida no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em outubro de 2023, busca definir responsabilidades na apuração de denúncias e representações envolvendo fontes mistas de recursos. Na última quarta-feira (4), representantes da Comissão de Educação da Atricon se reuniram na sede do TCU, em Brasília, para alinhar os próximos passos do projeto.
Participaram do encontro o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, Ítalo Figueiredo, a auditora federal Joventina Evaristo da Silva e o assessor da Atricon, auditor Leo Arno Richter. A próxima etapa da iniciativa deverá ser o uso da ferramenta de comunicação nos processos relacionados à retomada de obras paralisadas na educação infantil.
Segundo os participantes, os testes realizados desde outubro do ano passado demonstraram a efetividade da solução. O sistema está em funcionamento, operado por técnicos indicados por cada um dos 23 Tribunais de Contas participantes. O passo seguinte será a regulamentação local da ferramenta, por meio de normativas específicas em cada Corte.
Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon e vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, o avanço do projeto representa um marco na atuação integrada dos Tribunais de Contas. “Trata-se de uma conquista histórica, que evita duplicidade de fiscalizações e fortalece a transparência com a divulgação conjunta dos resultados do controle externo”, afirmou.
Miola reforçou, ainda, o convite aos Tribunais que ainda não aderiram ao ACT para que se juntem ao esforço coletivo, ampliando os benefícios da iniciativa e fortalecendo o sistema nacional de controle externo. O relatório final da primeira fase do piloto será divulgado ainda neste mês de junho.
Saiba mais
Os Tribunais que participaram da primeira fase são: TCE RS, TCE RN, TCE PB, TCE AL, TCE MS, TCE TO, TCE CE, TCE SE, TCE PA, TCM PA, TCE PI, TCE BA, TCE AM, TCE RJ, TCM RJ, TCE PR, TC DF, TCM GO, TCE RO, TCE SC, TCE RR, TCE SP e TCE AC.