A Atricon está encaminhando para todos os presidentes de Tribunais de Contas brasileiros cópia do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério de Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, para realização de ações conjuntas visando o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e para a recuperação de ativos e o ingresso na Rede-Lab, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
O documento oficializa a parceria firmada no ano passado e foi recebido, em Brasília-DF, pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, que representa a Atricon nessa iniciativa. Após entendimento com o conselheiro presidente Valdecir Pascoal, Miola também assumiu a responsabilidade pelo compartilhamento aos TCs do termo e documentos anexos, como o respectivo plano de trabalho.
De acordo com o conselheiro Cezar Miola, “a intenção é contribuir com órgãos e entidades de fiscalização e controle, bem como propiciar meios para que as Cortes de Contas estaduais e municipais possam fiscalizar de forma ainda mais abrangente a gestão governamental”.
O Acordo de Cooperação Técnica é uma consequência da adesão da Atricon e de inúmeros Tribunais de Contas, no ano passado, à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Essa estrutura é um fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em que se estabelecem políticas públicas de combate à corrupção e movimentação ilícita de dinheiro.
ARTICULAÇÃO
O conselheiro Cesar Miola foi o principal articulador do ingresso da Atricon e de Tribunais de Contas na ENCCLA, tendo gestionado a aproximação da Associação ao fórum e passado a representar a instituição nos encaminhamentos visando propagação da iniciativa perante os Tribunais de Contas. Miola destaca a importância da ENCCLA como uma ação coordenada de combate à corrupção e para a qual era imprescindível a participação dos Tribunais de Contas.
Conforme o presidente Valdecir Pascoal, essa parceria foi firmada também pelo fato de a Atricon e os Tribunais de Contas terem organizado e criado a Rede de Informações Estratégicas para o Controle Externo – Rede InfoContas, que permite o acesso dos Tribunais de Contas a banco de dados nacionais importantes para subsidiar a tomada de decisões em processos de julgamento. A iniciativa ao ao encontro do trabalho da ENCCLA, pois permite o compartilhamento de informações dos próprios TCs relativas à fiscalização da gestão de recursos públicos com as instituições que integram esse fórum.