A Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação) do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um convite aos órgãos de controle interessados em desenvolver de forma conjunta trilhas de auditoria voltadas ao acompanhamento e à fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados, principalmente, ao pagamento de pessoal.
O documento informa que a Secex está empreendendo tratativas junto ao Ministério da Educação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o objetivo de definir a forma de obtenção das informações relativas ao repasse automático de valores para contas únicas específicas dos governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, vinculadas ao Fundo, instituídas exclusivamente para esse fim, conforme previsto na nova lei do Fundeb.
As trilhas de auditoria deverão ser incorporadas ao Sistema Informatizado de Auditoria de Programas Educacionais do TCU (Sinapse). Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a SecexEducação pelo e-mail [email protected].
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que a participação dos órgãos de controle em regime de cooperação é uma diretriz da entidade, tendo em vista que a política pública da educação é executada de forma descentralizada, incluindo todos os entes da Federação.
Foto: Agência Senado.