Foi aberto hoje, 13.5, pela manhã, o 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro com o tema “Novos governos e o Direito Financeiro: gestão responsável e sustentável. O evento reúne em Goiânia nomes respeitados do mundo jurídico e mais de 500 participantes no Hotel Clarion Órion e é promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCEMS), Faculdade Autônima de Direito de São Paulo (Fadisp), Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (Asdp), Socied.
Na solenidade de abertura, o presidente do TCMGO e anfitrião do congresso, Joaquim de Castro, ressaltou a importância de fomentar a discussão da economia do Estado à luz do direito. “Momentos como este, de grandes discussões, contribuem para que a nação brasileira possa experimentar dias melhores”.
O ministro do TCU e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, Benjamim Zylmer, ministrou a palestra com o tema “Previdência complementar das estatais: Um diagnóstico do TCU”. Segundo ele, é necessário reforçar o controle que se tem dos fundos de pensões das empresas estatais. “As falhas de governancia e compliance são evidentes”, destacou.
A segunda palestra foi proferida pelo juiz do TRT 2ª Região e livre docente em Direito Financeiro pela USP e Professor Titular da FADISP, Francisco Jucá, que abordou o tema “Equilíbrio das contas públicas e o direito fundamental ao bom governo”. Ele apresentou pontos da realidade da previdência no Brasil e ressaltou a necessidade dor órgãos de fiscalização e controle atuarem de forma clara para tomar decisões adequadas. ‘Nós não vamos chegar onde queremos se não encontramos um jeito de aliviar os problemas da previdência”, frisou.
O presidente do TCE-GO, Celmar Rech, representando a Atricon , afirmou que o direito financeiro faz parte do universo das Cortes de Contas. “Os Tribunais de Contas têm a responsabilidade de dizer aos governantes de como está a sanidade fiscal dos entes federados”. Conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, em nome do IRB, ressaltou a importância das capacitações realizadas pelos Tribunais de Contas.
Ainda na programação matutina, o conselheiro do TCE-MS, Ronaldo Chadid, lançou o livro de sua autoria: “A função social do Tribunal de Contas no Brasil”. Para ele os Tribunais de Contas são as instituições que mais se aproximam do sentimento dos cidadãos. “Querer que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, promover justiça social e dignidade humana.
José Alves da Silva, presidente do grupo empresarial que tem o seu nome, recebeu homenagem no evento.
Fonte: https://www.tcm.go.gov.br/site/2019/06/tem-inicio-o-6o-congresso-internacional-de-direito-financeiro/