Edilson Silva
Recentemente, um veículo da imprensa nacional chamou atenção para uma triste constatação que é o baixo nível de transparência nas entidades e órgãos públicos, de uma maneira geral. De fato, decorridos quase 13 anos da edição da Lei de Acesso à Informação, a média nacional de transparência pública ainda é muito baixa, apenas 58% no ano de 2023, numa escala que vai de zero a 100, conforme constatação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Diante deste cenário, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e Mato Grosso (TCE-MT) e todos os outros Tribunais de Contas no Brasil, e com o apoio de várias entidades de representação nacional – dentre elas o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) – tomou a iniciativa de avaliar e divulgar a transparência das Prefeituras, Câmaras e Poderes Estaduais e Federais.
Anualmente, o programa analisa cerca de 8 mil portais de transparência em todo o país. Para além de verificar o índice de cumprimento das obrigações quanto à transparência de cada entidade avaliada e disponibilizar os resultados em plataforma eletrônica pública e aberta, onde é possível consultar individualmente ou de forma consolidada os resultados das análises, permitindo ao cidadão promover suas análises por meio de diversos filtros e extrações.
Considerem que, dos 8.045 portais de transparência avaliados no ciclo de 2023 (sem ainda termos alcançado a totalidade dos mais de 11.300 portais existentes, embora esse seja o objetivo), apenas 16,4% apresentaram índices superiores a 75% em relação aos 124 critérios avaliados.
No entanto, preparem-se para um dado alarmante: 31,9% desses portais exibiram níveis básicos, iniciais ou até mesmo inexistentes de transparência. Sim, existem portais que são meras “figurações”. Eles existem, mas não fornecem nenhuma informação relevante, atuando como verdadeiros monumentos à opacidade. Além disso, há órgãos que sequer possuem um portal de transparência em seus sites oficiais.
Mas nem tudo é terra arrasada. Há casos em que já há constatação de melhoras, segundo o PNTP. O Poder Executivo Federal, por exemplo, teve uma evolução de 47,4% do ciclo de 2022 para 2023 no que tange à transparência. Os Legislativos Estaduais e Distrital também apresentaram melhoras, de 9,1% e 3,9%, respectivamente. Esses índices mostram que o PNTP já é tido como ferramenta importante no processo da divulgação da transparência pública. E a tendência é que ele evolua ainda mais.
Os resultados do ciclo de 2024, em que pretendemos avaliar mais de 11 mil portais, serão divulgados, em novembro, no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. Importante ressaltar que esse é um ano eleitoral e mesmo assim não deixamos de aplicar a avaliação. Inclusive, nossas equipes técnicas dos Tribunais verificaram que muitos gestores municipais retiraram da internet alguns canais de transparência e de comunicação com o cidadão, sob a alegação de exigência da legislação eleitoral.
Imediatamente, a Atricon expediu orientação aos Tribunais para que alertassem os gestores das Prefeituras e Câmaras para não reduzirem a transparência dos atos administrativos e serviços online essenciais ao cidadão, vez que as condutas vedadas pela lei eleitoral são específicas e não colides com o dever da transparência imposto pela Constituição, Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste aspecto pode-se afirmar que a transparência pública tem se tornado uma prioridade cada vez maior no Brasil. Os Tribunais de Contas estão liderando pelo exemplo, demonstrando sua força institucional e seu compromisso com a melhoria da gestão pública e a democracia. O PNTP é um catalisador para que a transparência deixe de ser uma obrigação e se torne parte essencial da cultura brasileira.
Edilson Silva é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e presidente da Atricon