Os Tribunais de Contas, por meio das suas entidades representativas, devem desenvolver ações conjuntas com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O objetivo é acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mediante repactuação do Acordo de Cooperação firmado em 2016, além de oferecer capacitações aos conselhos municipais de educação e de acompanhamento e controle social. As iniciativas foram abordadas durante uma reunião com a presença do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, do chefe da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Mauro Luiz Rabelo, do coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional, Alexsander Moreira, do professor da Universidade de Brasília, Marilson Martins Dantas, do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson dos Santos Sicca e de assessores.
O presidente do CTE-IRB representou, na reunião, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). As entidades são signatárias de um acordo de cooperação com o MEC que objetiva ampliar o acompanhamento da execução dos planos de educação. Durante a reunião, Cezar Miola apresentou alguns dos projetos desenvolvidos pelo Comitê, como o “Educação que Faz a Diferença”, a “Educação Não Pode Esperar” (ambos em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional – Iede) e o apoio dos Tribunais de Contas à campanha “Fora da Escola Não Pode!”, lançada pelo Unicef e parceiros. “A nossa possibilidade de atuação é abrangente e devemos ampliar e qualificar as nossas análises sobre as diferentes políticas públicas para que elas possam ser traduzidas na melhoria da gestão e da governança. O nosso olhar não é estritamente de legalidade e de conformidade. Ele existe, mas transcende essas dimensões”, disse.
O conselheiro do TCE-SC, Gerson dos Santos Sicca, citou a construção de indicadores uniformes para a fiscalização da educação em todo o Brasil por meio da Rede Integrar como um exemplo do trabalho voltado à adoção de metodologias padronizadas para a análise da política pública da educação. “O primeiro produto resultante dessa iniciativa é o indicador de infraestrutura das redes de educação básica. A intenção é que possamos todos trabalhar com a mesma base de dados para executarmos as ações de forma conjunta”. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo, destacou a parceria formada com o TCE-SC para uso da plataforma de acompanhamento dos planos de educação. “Temos um bom relacionamento com os Tribunais e podemos articular as ações por meio do diálogo e do planejamento”, afirmou.
Nas próximas semanas, uma nova reunião deve ser realizada para alinhar as iniciativas em conjunto.
Texto: Priscila Oliveira
