Na abertura do VII Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas (Educorp), realizada no último dia 05, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, o conselheiro Cezar Colares, presidente do TCM-PA, disse que o fortalecimento das escolas de contas é o caminho que os Tribunais devem seguir para solidificar, ainda mais, o sistema de controle externo.
O tema desta edição, encerrada na terça-feira (7), abordou o tema “Controle Social e Educação Profissional nos Tribunais de Contas” e reuniu unidades de Escolas de Contas de todas as regiões brasileiras em palestras, debates e mesas redondas, que tiveram, entre outras atividades, a explanação de casos exitosos de educação corporativa e a atuação mais direta junto à sociedade, assim como as melhorias técnicas e operacionais das escolas.
Durante o VII Educorp, Cezar Colares destacou que as Cortes de Contas têm enfrentado alguns ataques, que se tornam desafios, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência dos Tribunais para julgar as contas de prefeitos. Segundo o presidente do TCM-PA, esses desafios fortalecem os Tribunais, que se unem e evoluem, cada vez mais, fazendo com que a sociedade perceba a sua importância no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Ele acrescentou que as Escolas de Contas Públicas têm papel fundamental na capacitação, não só do corpo técnico dos Tribunais, mas também dos jurisdicionados, para que cumpram corretamente suas obrigações constitucionais; bem como da própria sociedade, para que possa cumprir efetivamente seu papel de controle social.
O conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, esclareceu que o evento tratou das boas práticas na gestão educacional e mobilizou participantes a buscar soluções para os desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas no processo de capacitação, tida hoje como ferramenta importante não apenas para o desenvolvimento organizacional, mas também para o desenvolvimento social.
Ele acrescentou que, em tempos de transparência, é indispensável que os Tribunais de Contas tragam como parceiro estratégico dessa missão o Controle Social. “Não o mero Controle Social do discurso, mas a harmonização desse sentimento que vem das ruas, mais puro e legítimo da democracia, que é a voz do cidadão, para que possamos incorporá-lo em nossa prática, e melhorar os resultados que os Tribunais de Contas apresentam à sociedade”, destacou.
Durante o evento, a conselheira do TCE do Tocantins, Doris de Miranda Coutinho, lançou o livro “O ovo da serpente”, obra que aborda as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo País, e a frustração dos órgãos de controle no combate aos malfeitos.
CONTROLE SOCIAL
Ao proferir a palestra magna intitulada “Controle Social e Educação Profissional nos Tribunais de Contas”, Marcelo Ambrósio, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, destacou a importância da criação das Redes de Controle, que já existem em quase todos os Estados, estando em vias de ser criada a Rede Nacional de Controle. Segundo ele, é preciso exercitar a transparência pública de forma mais eficiente, principalmente na saúde e educação, áreas que mais sofrem com a corrupção.
Ambrósio destacou que os Tribunais de Contas têm um duplo papel. Por um lado, capacitam a sociedade para exercer o Controle Social, e, por outro, fiscalizam a transparência pública por parte dos jurisdicionados. “Por isso é fundamental a instrumentalização, para que a sociedade exerça o Controle Social”. Ele ressaltou ainda, o importante papel que as Ouvidorias desempenham para incentivar e fortalecer o Controle Social.
A exemplo do que citou Marcelo Ambrósio, o conselheiro vice-presidente do TCM-PA, Sérgio Leão, diretor Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, colaborou com a palestra, citando o trabalho pioneiro realizado pelo TCM-PA, em conjunto com o Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas dos Municípios e UFPA, durante encontros regionalizados, que resultou no compromisso dos municípios paraenses a assinarem Termos de Ajustamento de Gestão, se comprometendo a cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação. Esse trabalho foi citado pelo TCU como exemplo de boas práticas.
Entre os temas abordados durante os dois dias de encontro, além de casos exitosos, foram trabalhadas temáticas relacionadas à produção científica, normatização das unidades de educação dos Tribunais, diagnósticos das escolas e outras.