Órgãos de controle externo de todo o país já estão com diretrizes definidas para o próximo ano. As recomendações estão em uma carta lançada no encerramento do oitavo Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu no Rio de Janeiro, entre 16 e 18 de novembro. O evento discutiu o papel dos TCs como indutores da boa gestão e guardiões da democracia. Assinada pelos presidentes de entidades que organizaram o ENTC, o documento elenca ao menos 18 argumentos e estabelece 13 diretrizes para guiar os Tribunais de Contas em suas atuações.
Entre os temas contemplados na carta estão a defesa enfática do regime democrático, da Justiça Eleitoral e do modelo de votação utilizado com sucesso e segurança no país. Na área da educação, os Tribunais de Contas estão sendo orientados a realizar atividades de capacitação, compartilhamento de dados e intercâmbio e cooperação técnico-científica nas atividades de controle, com ênfase na primeira infância e na alfabetização.
Outros pontos destacados no documento são a atuação preventiva das Cortes de Contas contra a prática de irregularidades na administração pública por meio de ações de fiscalização das renúncias de receita como forma de evitar excessos, garantir o equilíbrio fiscal e permitir que os administradores públicos disponham de recursos para implementar os planos e programas de governo. Acesse a íntegra do documento no site da Atricon.
Durante o encontro, pelo menos 1500 inscritos participaram de 8 painéis e conferências, 5 oficinas, 13 reuniões técnicas, além da Assembleia Geral da Atricon.