Cartilha orienta sobre boas práticas de transparência em portais portais públicos

_{Publicado no dia 18 de maio de 2023. Com atualizações.}

Um guia lançado pelos Tribunais de Contas brasileiros promete reforçar a busca pela transparência pública no país. Dedicada a orientar a fiscalização de portais públicos na internet, atividade realizada pelos órgãos de controle, a publicação também poderá ser adotada como manual por qualquer gestor interessado em aplicar melhores práticas de divulgação de informações ao cidadão.

A obra, batizada de “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, mostra, de forma didática e detalhada, os critérios de transparência, a metodologia de pontuação e a sistemática de certificação dos sites institucionais avaliados pelas Cortes de Contas. Esta é a segunda edição da cartilha, que, neste ano, passou a contemplar também as exigências da Nova Lei de Licitações, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Emenda à Constituição n. 105, entre outras.

O referencial é um dos instrumentos utilizados pelos órgãos de controle para executar o levantamento de transparência dos portais públicos, uma ação do  Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). De acordo com seus organizadores, o objetivo da cartilha é também oferecer subsídios para que os Poderes e órgãos públicos adotem boas práticas de transparência. “Realizamos a divulgação do guia, que abriga a matriz de fiscalização, com antecedência ao período de análise pelos técnicos para estimular que os gestores públicos possam conhecer os critérios das avaliações e, se for o caso, adequar a disponibilização das informações, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.

O levantamento compreende a análise da transparência ativa dos portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. Os resultados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública. No endereço, podem ser consultados os níveis de transparência de pelo menos 8 mil sites públicos. 

O PNTP, que conta com a participação de todos os Tribunais, é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tendo apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Saiba mais:

O Radar Nacional da Transparência Pública é interativo e permite filtrar e cruzar dados. É possível consultar os itens de transparência atendidos ou não em cada site institucional, como, por exemplo, se há a divulgação de dados de receita, despesa e folha de pagamento. É possível, ainda, acessar o índice de transparência por Estado, por faixa populacional, poder, esfera, além de outros recortes. Os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Os destaques receberam um selo de transparência pública.

Conheça o cronograma das ações do PNTP.