O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Rede Federal de Educação Profissionalizante, Científica e Tecnológica, que é formada preponderantemente por 38 Institutos Federais (IFs), espalhados por todas as regiões do país. A fiscalização teve por objetivo avaliar ações de estruturação e expansão da Educação Profissional no Brasil. O trabalho verificou a atuação dos Institutos Federais com relação aos seguintes temas: evasão escolar e medidas para reduzi-las; interação com os arranjos produtivos locais; integração acadêmica entre as áreas de ensino, pesquisa e extensão e infraestrutura e suporte à prestação dos serviços educacionais.
Nos cursos profissionalizantes de nível médio ofertados pelos IFs, constatou-se que os índices de evasão atingiram 24% do total de alunos matriculados nos cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), e 19% nos Cursos Médios Subsequentes.
Outra constatação refere-se à comparação dos indicadores de conclusão dos IFs e as demais instituições de ensino superior (centros universitários, faculdades e universidades). As taxas de conclusão apresentadas nos cursos superiores ofertados pelos Institutos Federais são consideravelmente inferiores às encontradas nas demais instituições de ensino superior. De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, “embora a taxa de evasão tenha se mantido em patamares mais baixos, o percentual de concluintes ficou aquém daqueles obtidos pelas demais instituições de ensino superior.”
A auditoria também constatou baixo nível de participação nas atividades de interação entre os Institutos Federais e os setores produtivos locais, passando pela integração do tripé ensino, pesquisa e extensão. As informações colhidas na auditoria espelham que as atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas pelos Institutos Federais não se encontram plenamente integradas, o que pode favorecer a realização de pesquisas dissociadas das reais necessidades socioeconômicas locais.
A fiscalização revelou que a participação dos alunos dos Institutos Federais em projetos de pesquisa foi de 1% em 2010. Quanto aos educandos envolvidos em projetos de extensão, somente 0,05% deles desempenhavam tal atividade em 2009; em 2010 esse percentual reduziu-se para 0,04%. Em ambos os casos, a participação foi inferior às praticadas em instituições acadêmicas de nível superior.
Também foi verificado que o principal fator de risco à qualidade dos serviços prestados nos IFs é o número insuficiente de professores e profissionais de laboratório. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam um déficit de 7.966 professores e de 5.702 técnicos de laboratório, o que corresponde, respectivamente, a 20% e 24,9% de cada quadro. No tocante à infraestrutura dos campi, constatou-se que os pontos deficientes estão ligados à ausência de computadores, bibliotecas, salas de aula e laboratórios em seus respectivos institutos.
Diante desse cenário, o TCU determinou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, unidade do MEC responsável pela supervisão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que encaminhe, em 180 dias, plano de ação, em conjunto com os IFs, voltado para o tratamento da evasão na Rede Federal de Educação Profissional; que formule manual de orientação contendo as bases legais e instrumentos jurídicos próprios para formalização de parcerias entre os IFs e o setor produtivo e outras instituições; que institua plano para ampliar as ações de inserção profissional de alunos da Rede Federal de Educação Profissional; e que adote medidas voltadas a promover a redução do déficit de docentes e técnicos de laboratório.
Serviço:
Processo: TC 026.062/2011-9
Acórdão: 506/2013 – Plenário
Sessão: 13/03/13
Secom – NA
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