O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (20), emitir um alerta ao Governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão partiu de uma minuta apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base, entre outros, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009).
“O Tribunal de Contas já está acompanhando a execução das despesas durante a pandemia do novo coronavírus e criamos uma comissão específica para isto. Mas, em uma medida pedagógica, emitiremos um alerta para que o Governo do Amazonas e as prefeituras adotem as medidas necessárias”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Dados
De acordo com a decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM e encaminhada aos entes públicos, o Governo e as prefeituras devem, sobretudo, manter atualizado o portal da transparência.
Entre os dados que devem ser atualizados, em tempo real, conforme a legislação vigente, estão atos, contratos e demais despesas, especialmente referentes ao combate à Covid-19.
Além disso, os gestores devem informar, também em tempo real, o número de casos notificados e confirmados da Covid-19, quantitativo de leitos disponíveis e insumos e demais informações públicas à população.
Texto: Camila Carvalho