Dentro de poucos meses a carteira de trabalho, como a conhecemos hoje, deixará de existir. Será substituída por uma plataforma digital, alimentada por gestores em todo o Pais, concentrando os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores, mobilizando mais de 8 milhões de empresas, mais de 6 mil unidades governamentais, mais de 80 mil escritórios de contabilidade e mais de meio milhão de empresas de Tecnologia de Informação (TI). “O eSocial é obrigatório e já é realidade”, relatou a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz, no Workshop “eSocial para Órgãos Públicos”, realizado no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), na Cidade da Esperança.
Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas, em parceria com a Secretaria da Previdência, o workshop contou com mais de 550 inscrições, o que demonstra o interesse pelo tema. “Nos deixa orgulhoso ver um auditório cheio. Mostra que nosso trabalho está dando resultados . E esta é uma ação de cidadania, pois a implantação do eSocial vai permitir ao trabalhador a garantia dos seus direitos”, enfatizou o conselheiro Paulo Roberto, diretor da Escola de Contas, na abertura do Evento.
A mesa dos trabalhos foi composta ainda pela Secretaria municipal de Educação, Justina Iva, pelo presidente da Federação dos Municípios (Femurn), José Leonardo Cassimiro; pelo secretario de administração geral do TCE, Ricardo Câmara e pelos palestrantes Laura Schwers e Thomas Gomes Costa. O workshop possegue nesta sexta-feira (09).
“O eSocial não é um bicho de sete cabeças e já é realidade para os empregados domésticos e empresas privadas com movimentação até R$ 78 milhões. Agora chegou a vez do serviço público”, explicou Laura, lembrando que a obrigatoriedade da implantação do novo sistema no serviço público foi adiada de 2019 para 2020, “mas a Receita Federal já avisou que não haverá mais prorrogação”. O novo sistema vai unificar e padronizar a prestação das informações referentes as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em apenas uma obrigação. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas.
Por meio do eSocial, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, informações relativas ao GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social; CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT; RAIS – Relação Anual de Informações Sociais; LRE – Livro de Registro de Empregados; CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho; CD – Comunicação de Dispensa; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; QHT – Quadro de Horário de Trabalho; MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais; Folha de pagamento; GRF – Guia de Recolhimento do FGTS e GPS – Guia da Previdência Social.
Hoje, explicou a palestrante, as instituições públicas enviam, repetidas vezes, informações que chegam desencontradas para os diferentes órgãos do governo. A proposta do eSocial é aprimorar a qualidade da informação; racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações; eliminar a redundância das informações prestadas pelos órgãos públicos. Os resultados esperados: Direitos garantidos, processos simplificados, informações consistentes.
A partir da vigência do eSocial, todos os empregadores, incluindo a administração pública direta e indireta do poder público federal, estadual e municipal estão obrigados a prestar informações ao governo pelo novo sistema e, para que seja cumprida essa obrigação, todos aqueles que estão obrigados deverão ajustas os seus procedimentos e sistemas informatizados aos padrões estabelecidos pelo eSocial, a fim de que relatórios com os dados exigidos pelo governo federal possam ser enviados à União periodicamente. Quem não se adequar e, conseqüentemente, não cumprir as determinações na forma ou prazo devidos, poderão sofrer sanções como multas ou proibição na realização de convênios, como disposto na Legislação.
Além da conceituação, Laura e Thomas Costa se dividiram em explicar, passo a passo, a arquitetura do sistema e como os gestores municipais devem executar o software. “A gente entende a necessidade desse agrupamento de informações, mas ainda estamos muito perdidos”, disse a secretaria adjunta de administração da prefeitura de São Paulo do Potengi, Carmina Gomes de Freitas. “Vim para aprender, buscando melhorar o nosso trabalho. Tentar fazer a coisa correta”, ressaltou.
ASCOM TCE-RN