O Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir, na próxima terça-feira (11), 25 prefeitos da área do Sertão para o debate e adoção de políticas públicas que contemplem questões atinentes à mobilidade urbana e à preservação de cada patrimônio histórico e natural.
Durante o encontro programado para o Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao Tribunal, os prefeitos serão inteirados das ações do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa em favor do desenvolvimento municipal.
Em ofício a cada um deles, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, assinala que a reunião possibilitará, também, a apresentação de ferramentas tecnológicas a serviço da administração pública e o estreitamento das relações institucionais entre a Corte e seus jurisdicionados.
Participarão do encontro os prefeitos de Água Branca, Areia de Baraúnas, Assunção, Cacimbas, Cacimba de Areia, Desterro, Imaculada, Juazeirinho, Juru, Junco do Seridó, Livramento, Mãe D’Água, Manaíra, Matureia, Passagem, Patos, Princesa Isabel, Quixaba, Salgadinho, São José do Bonfim, São José de Princesa, Taperoá, Tavares, Teixeira e Tenório.
Os presidentes das Câmaras de Vereadores desses mesmos municípios terão idêntica reunião, no mesmo local e com os mesmos propósitos, na terça-feira seguinte (dia 18).
O PROGRAMA – O Decide, foi lançado pelo TCE em 13 de fevereiro de 2019 para estimular a implantação nos municípios paraibanos do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
Advém, em razão disso, o combate à obstrução de ruas e calçadas, à localização indevida de equipamentos urbanos e à identificação de imóveis que, sem orientação arquitetônica, comprometem o uso racional do solo e enfeiam grandes e pequenas cidades.
O Programa já teve a adesão de 12 municípios, quase todos na Área do Brejo e cujos prefeitos ali constituíram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), providência da qual decorre a formação de fundo financeiro em comum necessário à contratação de urbanista e arquiteto.
Neste último caso, para atender ao que prescreve a Lei 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. Outro alicerce jurídico do Programa Decide é a Lei Federal 12.257/01 que regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da Constituição brasileira.
Ascom/TCE-PB