Inaldo da Paixão Santos Araújo
A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que congrega 195 instituições do controle no mundo, possui como slogan uma frase em latim “Experientia mutua omnibus prodest”, que significa “Experiência mútua em benefício de todos”. Para cumprir esse desiderato, a Intosai criou o IDI, iniciativa que visa ao desenvolvimento das instituições supremas de auditoria. Trata-se de um braço forte para o avanço do trabalho auditorial realizado nos países em desenvolvimento. Toda a parte de capacitação da Intosai está a cargo dessa iniciativa. Nos últimos anos, o IDI editou, inicialmente em inglês e em árabe, três manuais que considero, pela minha experiência de quase 40 anos de auditoria pública, de máxima importância para o fortalecimento do controle mundial: são eles os manuais de Auditoria de Conformidade, Auditoria Financeira e Auditoria Operacional.
Em uma breve análise conceitual, dir-se-ia que a Auditoria de Conformidade, segundo a descrição do Tribunal de Contas da União, é a que tem por objetivo o exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e em regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. Já a Auditoria Financeira tem como foco avaliar se as informações financeiras de uma entidade foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas e com os regulamentos exigidos para a sua divulgação. E em terceira instância, a Auditoria Operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Explicados tais conceitos, por importante, é imperativo acrescentar que as traduções para a língua portuguesa dos Manuais de Implementação das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issais) de Auditoria de Conformidade, Auditoria Financeira e Auditoria Operacional foram elaboradas, sob a supervisão do Banco Mundial, como resultado do acordo de cooperação celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com a revisão dos textos realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ajustes finais de redação e a diagramação ficaram a cargo do IRB, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
Sim, a Casa de Contas e de Controle da Bahia prestou a sua contribuição na organização desses compêndios, cuja principal finalidade é consolidar, padronizar e aperfeiçoar as terminologias e os procedimentos na execução das auditorias. Com o auxílio da Assessoria de Comunicação do TCE/BA, foram diagramados os textos traduzidos para a versão dos manuais em português; as capas e os layouts dos três livros foram refeitos, e também as ilustrações, gráficos, tabelas e figuras. Os volumes impressos ganharam um toque de sofisticação e beleza, com a criação de uma caixa especial para a coleção, graças ao apoio fundamental do Governo do Estado da Bahia.
Um pensamento nos leva mais adiante em relação à produção desses manuais: eles contam a história do nosso trabalho em Auditoria e também da administração pública, fornecendo elementos que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão. A meu ver, é nesse caminho que as sociedades podem avançar, utilizando como farol o slogan “Experiência mútua a serviço de todos”. Creio que, dessa forma, com o intercâmbio de experiências e boas ideias, podemos fortalecer a grande rede entre as instituições de controle em prol do bem-estar social.
Nesse aspecto, há que se destacar como relevante o acréscimo do trabalho de disseminação de conhecimentos realizado pelas Escolas de Contas do sistema, as quais colaboram com projetos educacionais e de qualificação de gestores e servidores, e também com programas voltados aos cidadãos, com o intuito de fomentar o controle social. Em um mundo cada vez mais integrado pelos meios digitais, pela agilidade da comunicação e pela inteligência artificial, jamais podemos nos esquecer de um simples detalhe que, assertivamente, pode nos conduzir à eficiência e à eficácia: somos uma rede mundial do controle a serviço da sociedade.
Inaldo da Paixão Santos Araújo é mestre em Contabilidade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, vice-presidente de auditoria do Instituto Rui Barbosa, professor da Universidade do Estado da Bahia, escritor.