Unidades do TCE/SC têm até o dia 31 de maio para responder os questionários do MMD-TC

Uma ferramenta de autoavaliação e de aperfeiçoamento da atuação de todo o Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, bem como de seus resultados perante a sociedade. Assim pode ser definido o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), iniciativa da Atricon — associação representativa dos membros das Cortes Brasileiras — que conta, mais uma vez, com a adesão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O trabalho está na fase de coleta de informações das unidades, que terão até o dia 31 de maio para responder os questionários e para registrar evidências de comprovação do atendimento dos critérios avaliados.

“A participação de todos é fundamental para o sucesso da iniciativa”, reforçou a coordenadora da Comissão de Avaliação, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken. Segundo ela, a ação “objetiva evidenciar os pontos fracos, que precisam ser melhorados, sendo importante trabalhar no sentido de modificar esses pontos para que o Tribunal catarinense possa prestar serviços relevantes à sociedade”.

A edição deste ano — as outras ocorreram em 2013, 2015 e 2017 (Saiba mais 1) — compreende 25 indicadores, 79 dimensões e 499 critérios, distribuídos em 6 domínios: independência e marco legal; governança interna; fiscalização e auditoria; fiscalização da infraestrutura e meio ambiente; fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais; e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria.

De acordo com as comissões do MMD-TC — de Avaliação e de Controle de Qualidade (Saiba mais 2 e 3) — no TCE/SC, alguns pontos merecerão atenção, diante da baixa pontuação obtida nas avaliações anteriores, ou que não obtiveram evolução, ou da mudança de critérios. Os indicadores que tratam da agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos, de auditoria financeira, controle externo concomitante, acompanhamento das decisões, fiscalização e auditoria são alguns exemplos nesta direção.

Os integrantes das duas comissões destacam que o processo de aplicação dos questionários está regulamentado no Manual de Procedimentos do MMD-TC, bem como os critérios que estão sendo avaliados — apresentados no Apêndice único do Manual —, garantindo padronização, orientação, documentação, transparência e segurança das informações. Salientam que todo o conteúdo da avaliação está amparado nas Diretrizes da Atricon — resoluções aprovadas a partir de ampla discussão com membros e técnicos dos TCs do Brasil, com caráter orientativo e que servem de referência para a melhoria dos processos, produtos e serviços —, nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e nas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superioras (Issais).

A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken enfatiza que a avaliação está voltada a aferir o desempenho dos Tribunais de Contas, a atividade fim das instituições, e o grau de profissionalismo na realização das auditorias, em consonância com as normas internacionais. Ela ressalta que a meta da Atricon é que todos os TCs alcancem a pontuação média nacional de, no mínimo, 3 (tem uma atuação satisfatória, bons mecanismos para a garantia da regular aplicação dos recursos públicos) em 100% dos indicadores (Saiba mais 4). Conforme previsto no Objetivo 3 do 2023 da entidade representativa, tal meta deverá ser atingida até dezembro de 2023, utilizando como parâmetro a versão vigente em 2017.

Trabalho das comissões

Para aplicação da edição 2019 do MMD-TC, os integrantes das comissões, na Corte catarinense, participaram, nos dias 23 e 24 de abril, de treinamento promovido pela Atricon, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. No dia 6 de maio, foram apresentados os pontos centrais à Presidência, conselheiros, Corregedoria-Geral e Instituto de Contas, oportunidade em que foi destacada a importância da capacitação para aprimorar profissionalização dos processos de trabalho.

No dia 15, ocorreu a sensibilização dos gestores e servidores sobre a relevância do trabalho e de sua utilização como ferramenta de direcionamento para futuras ações do TCE/SC. “O propósito é fazer com que em 2021 esta Instituição possa estar melhor organizada e estruturada, aprimorando sua forma de fiscalizar com o MMD-TC, uma ferramenta voltada para sincronizar todos os tribunais de contas”, salientou a conselheira substituta na reunião com diretores e representantes das unidades. Nos dias 16 e 17, foram realizadas reuniões, para repasse de orientações essenciais.

Concluído o prazo para entrega dos questionários, no dia 31 de maio, a comissão procederá ao exame e ajuste das respostas, submetendo-as ao crivo do controle de qualidade até o mês de julho. Após isso, serão enviados os resultados à Atricon que, em setembro, conferirá o certificado de garantia de qualidade ao projeto, por meio de comissão para este fim instituída. A divulgação dos indicadores ocorrerá no fim de novembro, durante a realização do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Foz do Iguaçu (PR). Todo o processo contará com a certificação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, instituição privada, sem fins lucrativos, criada, mantida e gerida pela Universidade de São Paulo (USP-SP).

Acompanhe o TCE/SC:

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